Ministra Cármen Lúcia defende limites contínuos da Raposa Serra do Sol

A ministra Cármen Lúcia votou favoravelmente a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), ela seguiu em parte o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Durante a manhã, Direito defendeu em seu voto os limites contínuos da reserva, mas impôs 18 condições à demarcação contínua da reserva indígena, para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, entre outros itens que devem ser respeitados pelos índios.

Cármen Lúcia discordou apenas dos itens 10 e 17 das condições sugeridas por Direito, que definem que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração e veda a ampliação da terra indígena já demarcada.

A ministra defendeu que os índios "não são obrigados às opções feitas pelos não-índios". Segundo ela, a fragmentação da reserva em ilhas desrespeitaria a Constituição Federal. "Os índios ocupam as terras da Raposa Serra do Sol desde os primórdios da colonização".

Depois do voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 a 0 a favor da demarcação contínua da reserva – o que significa derrota para os plantadores de arroz, que se a tendência se confirmar, terão de deixar para trás a terra que ocupam na Raposa Serra do Sol. "Índios ou não-índios, somos todos brasileiros. Qualquer brasileiro pode ser afastado de sua casa por um processo de desapropriação", justificou.

Como o ministro Marco Aurélio Mello já anunciou que pedirá vista do processo, para ter mais tempo para elaborar seu voto, o julgamento deve ser novamente adiado, sem data prevista para ser retomado. Antes, porém, pelo menos outros três ministros devem votar: Ricardo Lewandowski, que já lê o seu voto em plenário, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

ProcessoNo último dia 27 de agosto, um pedido de vista de Menezes Direito havia interrompido a análise da ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria que demarcou de forma contínua a reserva. Antes de o julgamento ser suspenso, apenas o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado.

Na ocasião, ele defendeu em seu voto a demarcação homologada pela União em 2005, determinando que os não-índios deixem a Raposa Serra do Sol. Nesta quarta, Menezes Direito defendeu a presença das Forças Armadas na reserva e a expansão da malha viária independentemente de consulta às comunidades indígenas. Entre as 18 condições, defendeu também que o Instituto Chico Mendes responda pela conservação da reserva e que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deverá ser permitido em horários fixados.

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.