Ministro diz que FGTS para domésticas não passa

Brasília – O ministro da Previdência, Nelson Machado, indicou ontem que o governo deverá vetar a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para as empregadas domésticas. O direito foi incluído pelo Congresso Nacional durante o processo de votação da medida provisória 284.

"Vetaremos aquilo que não tem condição de levar à formalização ou que contrarie a formalização nesse momento", disse o ministro.

Segundo Machado, não há dados que comprovem que o FGTS vá contra a formalização, mas sim pressupostos de que a formalização não ocorreria como desejada. O Brasil tem 6 milhões de empregadas domésticas e só 1,8 milhão são formalizadas. Por essa razão, o governo irá separar a discussão em duas pautas.

A primeira pauta é a MP 284, que permite que os empregadores deduzam do Imposto de Renda a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para até uma empregada limitado a um salário mínimo.

A outra pauta seria a dos direitos, como a inclusão no FGTS, regulamentação das horas de trabalho e organização sindical. De acordo com Machado, o governo irá formar uma comissão com representantes do governo, empregadores e empregados para discutir o assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para fazer a sanção ou veto das medidas.

Já a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ione Santana de Oliveira, disse que apesar da indicação de veto, a categoria está satisfeita, já que foi chamada para discutir o assunto. No entanto, afirmou que não abre mão da busca pelos direitos.