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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutirá hoje em Aracaju mudanças na legislação sobre protestos de rua com secretários de Segurança de todo o país. A ideia é elaborar um projeto de lei para coibir atos de violência como o que matou, no Rio, o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade atingido por um rojão no dia 6 , mas sem restringir a liberdade de manifestação. Ontem, durante encontro com representantes de entidades da categoria, o ministro defendeu a criação de uma "política de estado de proteção ao jornalista".
Em outra frente, o Senado já começou a discutir ontem um projeto contra terrorismo. Mas o Palácio do Planalto atua para restringir a definição do crime, preocupado com a possibilidade dos movimentos sociais que organizam protestos serem enquadrados no texto, o que teria repercussão negativa para a presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral.
A interferência do governo vai atrasar a votação do projeto em pelo menos uma semana. Petistas defenderam ontem que o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em novembro na comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição, seja alterado e volte a ser discutido. Jucá afirma que os movimentos sociais não estão incluídos expressamente em seu texto, mas diz que, caso atos de terrorismo partam desses grupos, eles devem, sim, ser enquadrados na lei.
O projeto define como terrorismo provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. O crime passa a ser inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão, em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de prisão se houver vítimas. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda terá que ser enviado para análise da Câmara.
A intenção dos parlamentares é aprovar o texto antes do início da Copa da Mundo, para ter uma definição legal sobre o crime de terrorismo até o evento que o Brasil vai sediar.
Investigação
Caio Silva de Souza, o rapaz de 23 anos acusado pela polícia de haver acendido o rojão que matou o cinegrafista da Band, estava foragido até a noite de ontem. Ele mora em Nilópolis e trabalha como auxiliar de limpeza no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande.
A prisão temporária foi ordenada na noite de segunda-feira, depois que ele foi reconhecido em foto pelo tatuador Fábio Raposo, preso desde domingo. Raposo entregou o rojão a um rapaz que conhecia de vista, mas não sabia o nome. Os dois são acusados pelos crimes de explosão e homicídio qualificado por uso de explosivo, e podem ser punidos com 35 anos de prisão.
Cremação
O velório do cinegrafista Santiago Andrade será amanhã, entre 7 e 11 horas, no Cemitério do Caju, na zona portuária do Rio. Em seguida, está prevista uma cerimônia reservada aos familiares até as 12 horas, horário da cremação. Os parentes de Andrade autorizaram a doação dos órgãos após ter sido declarada a morte cerebral do funcionário da Rede Bandeirantes na manhã de segunda-feira. Casado há 30, Andrade deixa a esposa, uma filha e três enteados.
Repercussão
A Organização das Nações Unidas (ONU) se disse ontem alarmada pela violência nos protestos no Brasil e condenou a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. A Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores, que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e 3 mil empresas em mais de 100 países, enviaram carta à presidente Dilma Rousseff requisitando que o trabalho dos jornalistas seja exercido "com segurança".
Como impedir atos de violência a jornalistas e manifestantes durante protestos de rua? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
