Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na quinta-feira (16), libera as concessionária de rodovias do Paraná a cobrar pedágio dos motociclistas. O pagamento estava suspenso em 20 praças de cinco concessionárias desde setembro quando foi publicado o acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O pedágio volta a ser cobrado a partir da meia-noite desta sexta-feira (17) nas praças das concessionárias Econorte, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e Ecovia, segundo informações da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias do Paraná e Santa Catarina (ABCR). Já nas rodovias administradas pela concessionária Viapar a cobrança será retomada a meia-noite de sábado (18).
O despacho do ministro Gilmar Mendes atende um pedido da ABCR e suspende a decisão do TRF4. A briga judicial das concecionárias começou em dezembro de 2007 quando o governo do Paraná sancionou a lei estadual 15.722/2007 que prevê isenção de cobrança para as motos e veículos similares.
As concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar, concedida pelo Juiz Federal, Fabiano Bley Franco, da Seção Judiciária do Paraná, para retomar a cobrança em 22 de dezembro. O caso foi julgado em junho deste ano pela 3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de setembro o acórdão com a decisão foi publicado, ficando as motocicletas liberadas do pagamento da tarifa.
A concessionária Rodonorte era a única que mantinha a cobrança. Em 26 de dezembro a concessionária recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar contra a lei estadual.
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