Vereadores propõem adiar reajuste da tarifa do ônibus
O vereador Tico Kuzma (PSB) protocolou, nesta segunda-feira (11), um requerimento de sugestão ao executivo, com apoio de 25 vereadores, que recomenda adiar por tempo indeterminado o ajuste tarifário do ônibus. O documento ainda precisa passar pela avliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de ser apreciada em plenário. A proposta inicial sugere que o poder público aguarde resultados de estudos, realizados por uma comissão da prefeitura, em fase de execução. Nesse período indeterminado, a prefeitura teria que arcar com a diferença entre o custo técnico do transporte R$ 3,05 e o valor pago pelo passageiro R$ 2,60. Atualmente, o governo do estado subsidiaria a diferença, mas o benefício vai deixar de ser repassado ao município em maio.
A assessoria de imprensa da Urbs informou que obteve informações com técnicos da autarquia e eles relataram que a proposta é inviável. Entre os elementos citados pela entidade está o fato de o contrato assinado com as empresas do transporte coletivo prever a data de 26 de fevereiro como prazo para ser reajustada. Além disso, no caso de um congelamento de tarifa, haveria margem para que prestadoras de serviço entrassem na Justiça contra o poder público municipal. De acordo com a Urbs, o déficit que um congelamento da tarifa causaria aos cofres públicos ficaria em R$ 12,5 milhões por mês.
Diesel: isenção de ICMS
O governo estadual enviou nesta segunda-feira (11) uma mensagem à Assembleia Legislativa que pede a aprovação do Projeto de Lei (PL) que pretende isentar o diesel utilizado no transporte público em cidades metropolitanas do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No documento, o governador Beto Richa (PSDB) descreve que a desoneração vai contribuir para a redução das tarifas cobradas para a utilização do sistema de transporte. O governo estima que, caso a proposta vire Lei, deixarão de integrar a arrecadação do estado R$ 21 milhões por ano.
Aproximadamente 1,3 mil motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 8,02%, oferecida pelas empresas do transporte coletivo, durante assembleia realizada nesta segunda-feira (11). Os trabalhadores reuniram-se na Praça Rui Barbosa, no Centro da capital, às 10 horas, às 15 horas e às 21 horas. A decisão é resultado das três etapas da assembleia realizada nesta segunda-feira (11) pela categoria.
O resultado dessas votações será apresentado em uma audiência com a Justiça do Trabalho, marcada para a manhã de terça-feira (12). A ideia do sindicato é apresentar uma contraproposta para ser analisada nesse novo encontro. Caso não haja um acordo, uma nova assembleia será marcada e aí o indicativo de greve poderá ser votado.
Os cerca de 300 funcionários presentes na primeira assembleia apresentaram a seguinte contraproposta: 15% de reajuste salarial e de 100% no auxílio-alimentação. Com isso, o vale subiria de R$ 200 para R$ 400 e a categoria teria um ganho real de 8,37%.
Já na segunda assembleia, os trabalhadores aceitaram a contraproposta apresentada pelo presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, que sinalizou o pedido de 10% de aumento, mesmo valor acertado no ano passado. Além disso, os trabalhadores pedem 50% de reajuste no vale-alimentação e R$ 300 de abono salarial.
A proposta aprovada na terceira etapa foi idêntica a esta última, que teve sinalização positiva durante a tarde, por cerca de 600 funcionários, e à noite, por 400 funcionários. O Sindimoc já havia recusado a proposta de 8,02%, após reunião realizada na tarde de sexta-feira (8), no Tribunal Regional do Trabalho. A proposta anterior do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) foi de 6,33%.
Passagem de ônibus
O reajuste da categoria irá influenciar no preço da passagem em Curitiba. A prefeitura aguarda a definição salarial e depois irá divulgar para quanto subirá o valor da tarifa.
Richa reitera que ajuda do estado será só com redução do ICMS
Vai mesmo ficar só na isenção do ICMS sobre o óleo diesel a contrapartida do governo do estado para conter a alta na tarifa do transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana. O governador Beto Richa reiterou nesta segunda-feira (11) que o máximo que pode fazer é abrir mão do seu principal imposto para baratear os custos com combustível, item que mais encarece a tarifa depois dos salários. O prefeito Gustavo Fruet já havia dito que essa isenção não é suficiente.
Em maio acaba o subsídio anual de R$ 64 milhões do governo estadual para o sistema integrado de transporte coletivo. Hoje, essa contribuição ajuda a reduzir a tarifa em R$ 0,18, enquanto a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel não chegaria a R$ 0,05, conforme cálculos da prefeitura. Ou seja, o usuário vai acabar tendo de arcar com a diferença toda vez que passar pela catraca.
"Se não fizemos mais é porque não temos condições", justificou o governador. O fim do subsídio do governo pode trazer impactos à tarifa integrada do sistema de transporte público entre Curitiba e a região metropolitana. Sobre um eventual fim da integração, Richa disse que isso "preocupa", mas está seguro de que não chega a tanto. "Não acredito que isso vá acontecer." Para ele, seria uma situação inusitada no Brasil e, portanto, impensável.
O impasse está posto, uma vez que Gustavo Fruet já disse que a prefeitura de Curitiba só pode garantir a tarifa da capital, cabendo ao governo do estado garantir a tarifa para os municípios da região metropolitana.
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