MP abre investigação para apurar abusos do Denarc

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu nesta sexta-feira, 24, inquérito para apurar a atuação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil na Cracolândia, centro de São Paulo, nesta quinta-feira, 23. A reportagem flagrou a ação dos policiais, que reprimiram os dependentes de drogas com bombas de efeito moral.

"O que nós queremos é apurar, exatamente, a exemplo do que fizemos no primeiro episódio (em janeiro de 2012): se houve algum excesso da polícia em relação às comunidades que vivem na Cracolândia", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, de Habitação e Urbanismo. A investigação também será tocada pelos promotores Arthur Pinto Júnior, de Justiça, Direitos Humanos e Saúde Pública, e Luciana Bergamo, de Infância e Juventude.

Lopes lembrou que uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública definiu que a polícia não poderia submeter viciados em drogas a "situações vexatórias". A sentença prevê uma multa de R$ 10 mil. Além disso, de acordo com ele, os agentes podem ser responsabilizados caso haja truculência. "As imagens mostradas mostram que não foi uma ação marcada pela discrição", disse ele, que sugeriu que ação pode prejudicar a operação da Prefeitura na Cracolândia.

O secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, afirmou que a polícia faz uma média de três prisões por dia na região. Em nenhuma delas, porém, teria havido tumulto e truculência. Porto afirmou ter visto policiais com armas que disparam cartuchos de borracha e que vítimas feridas relataram terem sido atingidas por esse tipo de munição. A diretora do Denarc, Elaine Biasoli, afirma que a atuação do departamento na região é "rotineira". Elaine também definiu a ação como "legítima" e negou o uso de balas de borracha.