A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) terá de apresentar em reunião nesta quinta-feira (18) ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) um cronograma para a retirada dos presos de todas as delegacias de Curitiba.
O promotor de Justiça Henrique Bolzani emitiu duas recomendações em maio pedindo o “fechamento definitivo” das carceragens das delegacias da capital. Decreto de 2014 do governador Beto Richa determina o esvaziamento das carceragens de Curitiba, o que não aconteceu.
As recomendações do MP foram feitas após vistorias que constataram desvios de função dos policiais civis e militares na custódia de presos. “São obrigados a permanecer no interior das delegacias de polícia, perdendo capacidade operacional significativa no que diz respeito ao desempenho de suas funções básicas”, diz o texto do documento do MP-PR encaminhado à Sesp.
Para Bolzani, a manutenção dos presos nessas situações põe em risco a segurança pública, além de violar direitos dos detentos, em especial às condições de sanidade, higiene e espaço das celas.
Bolzani aponta que “a permanência de presos custodiados nas delegacias da capital poderá ensejar, no âmbito criminal, no cometimento de crimes de tortura, por dolo eventual, assim como, no âmbito civil, ato de improbidade administrativa, em razão dos desvios de funções relacionados à Polícia Civil”.
A Sesp, via assessoria de imprensa, confirmou que está agendada para a quinta-feira uma reunião com o Ministério Público para tratar deste e outros assuntos.
Situação das carceragens
Essas recomendações foram feitas após a constatação durante as vistorias dos desvios de função dos policiais civis e até militares na custódia de presos nas delegacias de Curitiba. “São obrigados a permanecer no interior das delegacias de polícia, perdendo capacidade operacional significativa no que diz respeito ao desempenho de suas funções básicas”, diz o texto do documento n° 02/2015, do MP-PR, encaminhado à Sesp.
Caso a Sesp e a Polícia Civil não atendam à recomendação do esvaziamento das carceragens, segundo o documento, Bolzani aponta que “a permanência de presos custodiados nas Delegacias de Polícia da Capital poderá ensejar, no âmbito criminal”, no cometimento de crimes de tortura, por dolo eventual, assim como, no âmbito civil, ato de improbidade administrativa, em razão dos desvios de funções relacionados à Polícia Civil”, finaliza o texto.
