O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou à Justiça o médico Fernando José Mendes Slovinski, acusado de ter cobrado de pacientes exames, tratamentos e cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital público Governador Celso Ramos, em Florianópolis. A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital na sexta-feira (7).
Slovinski, chefe do Departamento de Radiologia do hospital, foi denunciado pelo crime de concussão, que ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida para realizar sua função. A cobrança foi flagrada pela RBS TV em junho deste ano. A partir da reportagem, foram abertos inquéritos policial e civil público que apuraram que o médico teria cobrado de pelo menos 11 pacientes um total de R$ 43,7 mil.
Pena de dois a oito anos
Se a Justiça aceitar a denúncia contra o médico, e ele for condenado, Slovinski poderá receber pena de dois a oito anos de prisão. A punição ainda pode ser aumentada porque o médico ocupa cargo de chefia na instituição e por ele ter praticado o crime 11 vezes. Slovinski poderá ainda perder o cargo público, conforme prevê o Código Penal.
O MP-SC continua a investigar se a atitude de Slovinski também se enquadra como improbidade administrativa. Nesse caso, a punição inclui o ressarcimento dos valores, perda dos bens adquiridos de forma ilegal, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora