A Prefeitura de Maringá será responsável pela fiscalização das atividades de motofretistas e mototaxistas no Município. A determinação - assinada pela Procuradora Regional do Trabalho Neli Andonini e pelo Procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure - exigiu o cumprimento da Lei Federal que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entrega de mercadorias com o uso de motocicletas.
O Ministério Público (MP)ainda informou ao Município que todas as empresas que contratam mototaxistas e motofretistas foram notificadas. A partir do próximo sábado (4), o estabelecimento que descumprir a legislação será penalizado, podendo ser ajuizada uma Ação Civil Pública. A Procuradoria justificou a medida, informando que a maioria dos acidentes de trânsito em Maringá têm como vítimas motociclistas, e que a maioria deles estava desempenhando atividade laboral autônoma ou como empregados.
As multas referentes à falta de documentação do condutor e ao não cumprimento das exigências para o veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação. Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria "aluguel" (placa vermelha).
Só 5% dos motoboys e mototaxistas fizeram cadastro
Até o último dia 20, apenas nove motoboys e mototaxistas de Maringá haviam feito o cadastro que será exigido a partir de agosto. Segundo a Secretaria dos Transportes (Setran), o número está aquém da quantidade de motociclistas que desempenham as duas funções no Município: cerca de 200.
Para realizar o cadastro, os motoboys e os mototaxistas terão de atender a algumas exigências. Uma delas é a de que o condutor, que deve ter no mínimo 21 anos, tenha realizado um curso de especialização. As outras são: o registro do veículo na categoria "aluguel", a instalação de alguns dispositivos e uso de equipamentos de segurança.
Alguns cursos em Maringá foram prorrogados por falta de alunos nos últimos meses. Para o gerente de transporte e concessões da Setran, José Maria Bernadelli, a exigência do cadastro deve diminuir o número de motoboys e de mototaxistas em Maringá. Um dos motivos é o de que alguns desses motociclistas não estão passando nos exames do curso do Detran. "Também fica difícil para outros [realizar o cadastro] porque ainda precisam apresentar uma série de documentos à Setran", declarou.
