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Governo x MP

MP diz que não se intimida com "pressões" e ameaça ir à Justiça

O Ministério Público do Paraná (MP), por meio de nota assinada pelo procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo, respondeu às novas "investidas" do governador Roberto Requião (PMDB). Segundo Riquelme, o MP "não se intimidará com eventuais pressões que venha a sofrer, e nem deixará de cumprir sua função institucional" e vai combater "atos atentatórios ao seu livre exercício". O órgão também promete se defender das ofensas recebidas nas últimas semanas. "Serão adotadas todas medidas legais cabíveis em relação a ofensas tendentes a atingir a honra do Ministério Público do Estado do Paraná", afirma o texto.

Na terça-feira (18), durante a reunião semanal do secretariado, Requião propôs acabar com a autonomia do MP para definir os próprios salários, forçar os promotores e procuradores a devolver uma parte dos vencimentos que o governo considera irregular e rever as aposentadorias dos membros do MP que se aposentaram antes da criação da Paranaprevidência, em 1998.

A resposta do MP veio no final da manhã desta quarta-feira (19), por meio de nota oficial (leia a íntegra da nota no box ao fim da página). No texto, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, afirma que o órgão nunca se intitulou como "Poder do Estado", mas que possui "independência política, funcional e administrativa na estrutura estatal, porque as garantias que lhe são conferidas pertencem à própria sociedade, posto que é na defesa de seus elevados interesses que atua a Instituição."

Sobre o salário praticado no MP, Riquelme explica que o valor "é pago em parcela única e está previsto em lei". Em relação às aposentadorias do MP, o procurador-geral afirmou que todos os benefícios seguiram as leis vigentes à época em que foram concedidas.

Por fim, em tom decidido, o texto afirma que o órgão "não se intimidará com eventuais pressões que venha a sofrer, e nem deixará de cumprir sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito por parte dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, nos exatos termos do art. 129, inc. II, da nossa Carta Magna."

Troca de farpas

Na terça-feira, Requião, além de propor o anteprojeto de lei para acabar com os aumentos salariais de promotores e procuradores do MP sem autorização da Assembléia Legislativa, também sugeriu aos deputados estaduais que elaborem um projeto de lei para "congelar" os salários dos promotores e procuradores até que todas as carreiras estaduais de nível universitário alcancem vencimentos equivalentes aos do MP.

As declarações do governador provocaram uma reação da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). A presidente da associação, Maria Tereza Uille Gomes, também por meio de nota oficial, afirmou que o anteprojeto de lei que o governador enviou à Assembléia Legislativa é "desnecessário, contraditório e inconstitucional".

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