A Promotoria de Justiça de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, protocolou nesta quarta-feira uma ação civil pública pedindo a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil local. Segundo o texto da ação, a cadeia não oferece as mínimas condições de saúde e segurança.
A denúncia afirma que não há banheiros para os presos, que são obrigados a usar sacolas plásticas e garrafas para fazerem suas necessidades fisiológicas. "Os presos estão empilhados. Há poucas redes de dormir improvisadas. A maioria dorme no chão duro, que é forrado com alguns trapos. Também não há espaço para todos se deitarem. A maioria dorme sentado, agachado e até em pé", diz um trecho da ação.
Além disso, a ação denuncia que os investigadores estão realizando obrigações que não competem às suas funções. "Não há carcereiros. A função de carcereiro está sendo desempenhada por investigadores de polícia, que estão em desvio de função. Este desvio de função prejudica a correta aplicação da lei penal porque eles não podem se dedicar com exclusividade às investigações criminais".
"Ao agir como está agindo, recolhendo número excessivo de pessoas na insalubre carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Pinhais, também está o estado do Paraná afrontando o direito fundamental à dignidade da pessoa humana dos presos, submetendo-os a tratamento desumano e degradante, o que desrespeita o direito fundamento de respeito à integridade física e moral deles", continua a ação. A assessoria de imprensa do MP disse que os promotores não vão se pronunciar.
A capacidade da carceragem da delegacia é de 16 presos. Atualmente, são 66 adultos e 7 adolescentes que estão amontoados na delegacia. "Sempre existirão presos. Em algumas outras cidades, a situação é ainda pior. É preciso que sejam construídas mais delegacias e presídios e, principalmente, combater as causas de tanta criminalidade", disse o delegado responsável pela delegacia, Gerson Machado.
Machado concorda com a ação e até aponta uma possível solução para o problema. "Assim que o presídio de São José dos Pinhais fique pronto, os presos da região metropolitana de Curitiba (RMC) podem ser transferidos para lá. Isso desafogaria o sistema penitenciário de todas as cidades da RMC", disse.
A ação foi ajuizada pelos promotores Odoné Serrano Júnior, Cláudia Regina Rocha e Carolina Tavares Rockembach. "O promotor Odoné está fazendo um bem muito grande para o povo de Pinhais. Só espero que se a carceragem for realmente fechada, que achem um outro lugar para acomodar os presos, pois sei de vários casos em que se fechou uma delegacia, mas o problema não foi resolvido", disse Machado.
