MP pede prisão de secretário de Saúde do Paraná por não fornecer remédio

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, pediu a prisão do secretário de Saúde do Paraná, Cláudio Xavier, pelo descumprimento de ordens judiciais. Os três pedidos de prisão foram protocolados nesta quinta-feira (14).

O Ministério Público sustenta que o secretário, como representante do governo do estado, estaria descumprindo três liminares obtidas por pessoas que precisam de medicamentos excepcionais para tratamentos de saúde. Xavier, segundo o MP, terá 48 horas para garantir o medicamento para os três pacientes - caso contrário, poderá ser preso. Caberá à Justiça de Ponta Grossa deferir ou não o pedido do MP.

Os três pacientes, que obtiveram na justiça a liminar que garante o direito de receber o medicamento, sofrem de enfermidades sérias. Entre os pacientes, está um bebê prematuro de apenas quatro meses. De acordo com o MP, além do bebê, que precisa de vacinas específicas para bronquilite, as liminares tratam de uma pessoa com glaucoma, que já perdeu a visão de um dos olhos, e de uma jovem com quadro severo de hipertensão pulmonar, entre outras enfermidades.

O promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pelas ações de requisição de medicamentos, também assina os pedidos de prisão. Ele explica que a situação é extrema e que as pessoas envolvidas correm risco de morrer ou de ficarem com seqüelas graves pela ausência da medicação pleiteada.

O MP reforça que a imposição de multa no caso do descumprimento das liminares obtidas se mostrou ineficaz, por isso a necessidade dos pedidos de prisão do secretário.

Outro lado

O secretário estadual de Saúde, Cláudio Xavier, não comentou o pedido de prisão feito pelo MP contra ele. No fim da tarde, Xavier disse, por meio de uma nota publicada no site oficial do governo do estado, que prefere colocar sua segurança em risco ao invés de expor a saúde das pessoas, assim como os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Precisamos regulamentar esta questão dos medicamentos com urgência. É imprescindível que esta regulamentação ocorra logo. Enquanto isso, a Secretaria busca atender o cumprimento de todas as liminares no prazo possível", completou.