MP-PR aciona 32 por desvio de verbas do Detran-PR

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ingressou na segunda-feira (3) com ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra 32 requeridos, dentre os quais 27 pessoas físicas e cinco empresas, de diferentes estados, com pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens de todos os requeridos. Eles são acusados de fazer contrato ilegal e desviar verbas do órgão de trânsito. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos, propõe a declaração de nulidade de um contrato de cessão de créditos tributários firmado em 2002 entre o Detran-PR e a empresa Vale Couros Trading S.A., do Rio Grande Sul, e o ressarcimento, aos cofres públicos do Estado, do valor atualizado do contrato considerado ilegal, de R$ 17.452.041,11.

Os valores teriam sido desviados e apropriados do Detran-PR, pela ação integrada de particulares e empresas privadas, em acordo com os agentes públicos Cesar Roberto Franco, ex-diretor-geral do Detran-PR, Eliane Keiko Kobiraki Carvalho, ex-diretora administrativa e financeira, e Geraldo de Cássio Zétola, ex-coordenador jurídico da autarquia.

Cesar Franco afirma estar tranqüilo e quer provar que agiu de boa-fé. "Para mim o procedimento foi normal e tudo estará esclarecido no final da ação", afirmou Franco em entrevista à Gazeta do Povo.

"Operação Trânsito Livre"

Em abril deste ano, 26 pessoas foram presas durante a "Operação Trânsito Livre" - ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público. Entre os presos estava o ex-diretor-geral Cesar Roberto Franco. Na época, ele disse que foi vítima de uma armação política com o objetivo de desviar as atenções para assuntos graves no atual governo.

Dois dias após a pisão, a juíza Lilian Romero da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas-corpus de soltura para Franco. Nos dias que se seguiram os demais presos também foram contemplados com o benefício.

A nomeação de Franco foi assinada pelo então governador Jaime Lerner (decreto nº 2.817 do dia 6 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial nº 4.916 do mesmo dia). O ex-diretor deixou o cargo no dia 2 de janeiro de 2003, assim que Roberto Requião assumiu o governo do estado.

Esquema

O Detran comprou os créditos com desconto de 12%, o que parecia um bom negócio. Eles seriam usados para quitar uma dívida acumulada de PIS/Pasep junto ao governo federal entre 1993 e 2002. O negócio ocorreu em 2002, em duas parcelas, com o pagamento feito diretamente na conta da Vale Couros. Mas o Detran não conseguiu pagar a dívida com o governo federal, porque os créditos eram "podres", ou seja, não existiam. A partir daí, o Ministério Público Estadual e a polícia passaram a apurar porque o Detran fez a operação.

"Como eu assinei, tenho de responder pelos meus atos. Mas se havia alguma irregularidade não era do meu conhecimento", definiu Cesar Franco.