MP-PR vai apurar se Greca violou o ECA ao divulgar foto de adolescente apreendido

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai investigar se o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu Facebook, Greca havia publicado a foto de um rapaz, apreendido durante a operação “Balada Protegida”. Segundo a própria prefeitura, o jovem tem menos de 18 anos. O ECA proíbe a divulgação de imagens de crianças e adolescentes suspeitos de terem cometido atos infracionais.

Em nota, o MP-PR informou que tomou conhecido da postagem de Greca por meio da imprensa. O material foi encaminhado à Promotoria Especializada da Vara de Infância, que – por causa da “possibilidade de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente” – vai instaurar um procedimento para averiguação dos fatos.

A postagem foi publicada na manhã de sábado (28) em seu Facebook pessoal. O texto faz menção à detenção de três pessoas, que são suspeitas de terem cometido um assalto. Uma das fotos mostra os três suspeitos dentro de uma viatura. Em outra imagem, o trio aparece ajoelhado na rua, ao lado dos veículos. As imagens foram retiradas do ar na manhã desta segunda-feira, após contato da Gazeta do Povo.

Sem orientação

Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura alegou que Greca não sabia que havia um adolescente entre os suspeitos. Em nota, a prefeitura disse que o prefeito teria recebido a foto “sem a devida orientação de que se tratavam de menores [sic]”. Quem enviou as imagens ao prefeito pode, ainda, ser penalizado: um processo administrativo foi instaurado para apurar quem encaminhou as fotos a Greca.

A prefeitura afirmou que deve tomar providências em relação a publicações nas redes sociais, o que pode incluir a filtragem de informações e a não publicação de imagens de pessoas presas. Também por intermédio de sua assessoria, o prefeito lamentou a divulgação das fotos.