MP quer que adolescentes sejam retirados de delegacia

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou, nesta terça-feira (24), com uma ação civil pública para obrigar o governo do estado a transferir dois adolescentes que estão detidos na delegacia de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado. O promotor Felipe Lamarão de Paula Soares pediu que eles sejam encaminhados para uma unidade de internação sócio-educativa. Ele alega que os adolescentes já estão na carceragem há mais tempo do que é permite pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com Soares, um dos adolescentes já está da delegacia há 14 dias e o outro há 27 dias. O prazo máximo definido pelo Estatuto é de cinco dias. O MP-PR solicitou que seja fixada multa diária de mil reais para cada caso de descumprimento da medida.

Na ação, o promotor afirma que o sistema de atendimento ao adolescente infrator apresenta uma situação caótica, com gravíssimos problemas de superlotação. "Isto vem ocorrendo em todo estado do Paraná, fazendo com que os adolescentes permaneçam privados de liberdade em locais impróprios, onde acabam sendo privados também de sua dignidade, em total desrespeito à sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento", destacou.

Para o promotor, a informação prestada pelas autoridades responsáveis de que os adolescentes da delegacia estariam em uma "lista de espera" para posterior transferência, por falta de vagas disponíveis no sistema, é uma confissão de incapacidade. O resultado deste problema, argumento Soares na ação, é que além de prejudicar os próprios envolvidos também afetará a sociedade "que os receberá novamente em seu seio em condições piores das que se encontravam quando de sua internação".

A Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) afirmou que os dois adolescentes permanecem em um local separado e não tem contato com os demais presos. Quanto a transferência, é preciso de autorização da Justiça para que eles deixem a carceragem, informou a Sesp.