MP trabalha com falência de Samarco; Vale nega responsabilidades

O Ministério Público Estadual e o Federal já trabalham com a possibilidade de falência da Samarco, por causa das despesas com reparação ambiental pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e estudam cobrar participação das duas controladoras da mineradora, Vale e BHP Billiton, na cobertura dos prejuízos.

Segundo o procurador Bruno Magalhães, do Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares, Leste de Minas, e o promotor Mauro da Fonseca Ellovitch, do Ministério Público Estadual (MPE), além de decisões judiciais exigindo recursos da empresa, e acordos prevendo a criação de um fundo para reparação, é preciso estudar também medidas para garantir arresto de patrimônio físico da mineradora. O defensor público Aylton Magalhães, que atua na área dos direitos humanos, tem o mesmo posicionamento.

Na terça (1.º), o diretor jurídico da Vale, Clovis Torres, disse que a mineradora não pode ser responsabilizada legalmente pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). “Você pode até discutir que a Vale tem responsabilidade enquanto acionista da Samarco, mas responsabilidade legal, a resposta é não”, afirmou ele na Bolsa de Nova York. Ele também disse que a Vale não foi notificada formalmente da ação civil planejada pelo governo federal, que prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do Rio Doce.

A companhia reconheceu que os acionistas podem ser chamados a resolver danos ambientais caso se comprove que a Samarco não tem condições de arcar com os prejuízos.

“A Samarco não é uma empresinha qualquer, não é um botequim. É uma companhia de US$ 10 bilhões, que fatura US$ 2 bilhões por ano. Não há que se falar, neste momento, em responsabilidade dos acionistas e muito menos em provisão por parte dos acionistas”, disse Torres.

Diante do tamanho da tragédia no Rio Doce, que ainda está em curso, não é possível afirmar quanto da bacia hidrográfica entupida pela lama poderá ser recuperada. O que não significa, segundo especialistas, que se deva desistir de tentar.

O plano da ONG WWF é oferecer uma ferramenta usada em outras partes do mundo, e também no Pantanal, que ajuda a criar “bombas de água limpa” para tentar desentupir os rios da região.

Famílias atingidas

Após um depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais que durou mais de três horas, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, afirmou que analisará “no menor tempo possível” uma proposta formal de ajuda às famílias atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora em Mariana (MG). É a terceira vez que o chefe da empresa é ouvido por autoridades públicas sobre a tragédia. Antes, ele já havia falado ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil.

“Prestamos os esclarecimentos que foram necessários. Nessa ocasião o Ministério Público também apresentou uma proposta de termo de compromisso que nós vamos estudar e dar uma resposta o mais rápido possível”, disse, nesta terça (1.º), em uma declaração rápida após sair do fórum de Mariana.

Ele chegou ao local pela porta dos fundos, acompanhado de dois advogados e de assessores, sem falar com a imprensa. Vescovi foi ouvido pelo promotor da comarca local, Guilherme Meneghin, que propôs um plano para que, inicialmente, os moradores dos distritos atingidos pela lama de mineração sejam realocados de hotéis para casas alugadas e recebam assistência financeira e no trabalho.

Depois, a empresa teria de apresentar um projeto de reconstrução dos vilarejos em outros locais e negociar indenizações às famílias.

A mineradora já transferiu cerca de 50 famílias de hotéis da região para casas alugadas e tem fornecido um auxílio de R$ 788 mais 20% para cada dependente, além de cestas básicas. Os moradores pedem que o montante aumente para R$ 1.500, mais 30% para cada dependente.

O Ministério Público deu até o dia 9 de dezembro para a Samarco se manifestar sobre o acordo, que seria assinado por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Se a empresa não aceitar a negociação, a Promotoria afirma que entrará com duas ações civis na Justiça.

De acordo com Meneghin, Vescovi afirmou que a proposta ainda deve ser apresentada ao conselho de administração da Samarco, que é formado por dois representantes da Vale e dois da BHP.

“Eles me asseguraram que a Samarco é uma empresa independente, só que para acordos de valores maiores como esse, de R$ 300 milhões inicialmente, precisa do aval do conselho”, disse o promotor, acrescentando que “não há dúvida de que eles [os sócios] interferem [na Samarco]”.