Três inquéritos civis públicos foram instaurados nesta segunda-feira (28) pelo Ministério Público Federal em Macaé (MPF) sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela Chevron. O objetivo é investigar as causas, condições e consequências do vazamento, ocorrido no dia 7 de novembro.
De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira pelo MPF, o primeiro inquérito avaliará os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Carapebus e Rio das Ostras, todos no litoral norte fluminense.
Além disso, dois dos inquéritos visam a avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em elaborar os planos regionais e nacional de contingência. A investigação ainda apura se a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também cometeu falhas de controle das atividades petroleiras no local do vazamento.
O procurador Flávio de Carvalho Reis pediu ainda expedição de ofício à Marinha, requisitando cópia de todos relatórios técnicos relacionados ao acidente e esclarecimentos quanto ao impacto causado à atividade pesqueira na região.
A Chevron informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada dos três procedimentos e que cumpre as normas legislativas dos países onde opera.
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