MPF reabre inquérito para investigar uso de armas não letais pela Polícia e a Guarda Municipal no Rio

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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio revelaram na tarde desta terça-feira (26), em nota divulgada para a imprensa, que reabriram o inquérito civil público para apurar o uso, por policiais e guardas, de bombas de gás lacrimogêneo, canhão sônico (chamado “inferno”) e outras armas não letais. Elas estão sendo usadas para dissolver manifestações, mas não foram testadas pelo Exército como determina legislação.

A investigação tinha sido aberta em 2013 a partir de notícias da imprensa sobre a compra e uso dessas armas pela Polícia Militar e Guarda Municipal do Rio em manifestações. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tinha arquivado o inquérito por avaliar que a PMERJ e GMRJ esclareceram suas práticas. A reabertura foi decidida por um núcleo especializado da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Naop2).

O inquérito foi desarquivado porque o NAOP2 não julgou suficientes os esclarecimentos prestados pela Polícia para o uso das bombas de gás lacrimogêneo e do canhão sônico, que provoca sintomas como de tontura e náuseas. Na investigação, “o Exército declarou serem seguros e confiáveis os explosivos testados por ele”. Porém, “sua avaliação não atestou se o equipamento se adequava à legislação, como o nível de concentração do gás”. O canhão sonoro também não foi testado pelo Exército.

Segundo nota encaminha pelos MPF, os Núcleos de Apoio Operacional revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias de direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição. O NAOP ainda atua na aproximação com entidades voltadas aos direitos humanos e à cidadania.