MPs do DF e interior do PR investigam suposto esquema em licitações

Os Ministérios Públicos do Distrito Federal e de Guarapuava, na Região Central do estado, investigam supostas irregularidades em licitações de transporte coletivo. As promotorias querem entender se houve direcionamento de editais para as empresas que venceram as concorrências. A investigação envolve a consultoria de mobilidade paranaense Logitrans, que auxiliou o poder público na elaboração de alguns editais, e a relação entre a assessoria jurídica prestada pelo advogado Sacha Reck, filho de Garrone Reck, proprietário da Logitrans, para algumas dessas empresas e também municípios. A denúncia foi veiculada, ontem, no portal de notícias G1.

INFOGRÁFICO: Confira as cidades investigadas por suspeita de favorecimento nas licitações

O caso mais forte é o de Brasília. Lá, a Logitrans, em um consórcio com a Logit, venceu uma licitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para assessorar a Secretaria de Transportes do Distrito Federal na elaboração da licitação do sistema de ônibus local. Na ocasião, Sacha Reck atuou como advogado do consórcio. A investigação do MP quer verificar se houve direcionamento na licitação para alguma das empresas vencedoras – duas delas seriam ligadas aos grupos Constantino – Viação Piracicabana – e Gulin – Viação Marechal, que atua também em Curitiba –, detentores de muitas empresas do setor em São Paulo e Paraná.

"As famílias Constantino e Gulin são grandes e possuem vários grupos empresariais autônomos. A coincidência de sobrenome entre sócios não significa que exista apenas um grupo econômico. Não tenho e nunca tive contrato com o grupo societário da empresa Viação Ma-

rechal, de Curitiba, e nunca prestei assessoria a qualquer empresa do Grupo da Viação Piracicabana, que concorreu em Brasília", diz Sacha Reck.

Já em Guarapuava, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou três ações em função da suspeita de favorecimento entre as empresas. As investigações tiveram início em janeiro de 2012, após denúncia da Associação de Usuários de Transportes Coletivos Urbano, Rural e Rodoviário de Guarapuava (Austracurrg). Segundo o MP-PR, a entidade reclamava da falta de transparência na política tarifária e questionava a concessão adotada pela prefeitura, que previa exclusividade para a prestação do serviço.

A primeira das ações busca a nulidade da licitação e do contrato de concessão do transporte no município, além da condenação da prefeitura em implementar melhorias no sistema. A segunda, a responsabilização de agentes públicos e terceiros por improbidade administrativa verificada durante a concorrência pública. Já a terceira ação pede a responsabilização de agentes públicos e terceiros por improbidade administrativa detectada durante a execução do contrato. As ações foram impetradas simultaneamente, em junho de 2013, e seguem em trâmite.

Sobre Guarapuava, Sacha Reck esclarece que apenas representou a empresa Pérola do Oeste. Nem o advogado, nem a Logitrans prestaram qualquer serviço de assessoria na elaboração do edital daquela cidade. "Nunca houve qualquer licitação em que a Logitrans tenha assessorado o Poder Público e eu tenha sido advogado de empresas concorrentes."

Nove municípios do estado podem ter sido palco do grupo investigado

Pelo interior do Paraná, a atuação da Logitrans na elaboração de estudos sobre mobilidade urbana e planos de transporte coletivo é bastante ampla. Coincidentemente, as vencedoras das licitações que ocorreram após o serviço ofertado pela empresa têm ligação com as companhias investigadas pelo MP-PR.

Além de Guarapuava, onde o MP-PR propôs três ações, aparecem nesta situação Apucarana, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cambé, Jaguariaíva, Londrina e Maringá. Parte destes municípios chegou a ter os primeiros serviços prestados pela Logitrans por meio de contratações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e recursos do Paranacidade, ainda em 2005.

Em Apucarana, a proximidade entre os sócios da Logitrans e das empresas do grupo Constantino levaram a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a recomendar à prefeitura que cancelasse a licitação para o transporte coletivo do município, em 2012. Autor da medida, o promotor Eduardo Augusto Cabrini relata que observou possível "vício" entre as empresas na época. A Logitrans já havia feito um estudo sobre o setor para o município em 2006, via Sedu, e foi contratada em 2010 pelo Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Idepplan) para atualizar o material.

Liminar

Quando a recomendação do MP-PR foi feita, disputavam a concessão do serviço a Viação São Francisco, do grupo Constantino, e a Auto Ônibus Botucatu, até então mantida no certame por liminar.

"A prefeitura anulou a licitação e outro processo ainda não ocorreu. Como a licitação foi revogada, se houver situação na próxima que indique irregularidade, vamos instaurar procedimento de investigação", comenta o promotor.

Nas promotorias das demais cidades citadas, não há ações em andamento. Em Ponta Grossa, o MP-PR chegou a requisitar documentos para a prefeitura sobre a licitação do transporte, mas irregularidades que pudessem beneficiar os envolvidos não foram visualizadas.