MPT apura efeitos de rompimento de barragem a empregados em Mariana

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Além da investigação dos danos ambientais e do reparo às vítimas, uma frente de apuração pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) acompanha as consequências trabalhistas após o rompimento de uma barragem de lama com rejeitos de minério em Mariana, a 124 km de Belo Horizonte, no dia 5.

A barragem que se rompeu pertence à Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Sete mortos já foram identificados e 12 pessoas estão desaparecidas - há quatro corpos que aguardam identificação. A lama, que “enterrou” vilarejos e provocou mortandade de peixes, chegou nesta terça-feira (17) ao Espírito Santo.

A Procuradoria do Trabalho abriu dois inquéritos para apurar as condições de trabalho na área de mineração e também a proteção do emprego e do trabalho dos atingidos.

A lista de prejudicados no campo trabalhista, segundo o órgão, não se limita a funcionários da Samarco e de empresas terceirizadas, mas deve incluir ainda a situação de trabalhadores nas comunidades, como os pescadores e os que viviam da agricultura familiar.

A intenção dos procuradores que coordenam os inquéritos é realizar audiências públicas para realizar um inventário detalhado das lesões sofridas na esfera trabalhista. Nesta quinta (19), o assunto deve ser debatido com representantes da Samarco.

Multa

Na segunda (16), a Samarco assinou acordo em que desembolsará um mínimo de R$ 1 bilhão para custear medidas emergenciais com o rompimento das barragens. O termo de compromisso foi fechado com o Ministério Público Estadual e Federal.

O valor ficará em uma conta da mineradora e deverá ser utilizado para reparo dos dados. O montante ainda é um cálculo mínimo, inicial, e que deve ser redimensionado conforme for feito o diagnóstico da dimensão da tragédia, segundo a Promotoria.

Em Mariana, o Ministério Público Estadual firmou outro acordo com a mineradora, em que a obriga a pagar um salário mínimo, com 20% do valor por dependente, e cestas básicas às cerca de 250 famílias que tiveram as casas atingidas pela lama. O subsídio é temporário e não deve substituir as indenizações por danos materiais e morais sofrida pelas vítimas.

Já na esfera da fiscalização, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multa de R$ 250 milhões com o dano ambiental sofrido. Mas o valor da indenização pelos danos com a catástrofe deve chegar à casa do bilhão, segundo o órgão federal.

Na terça (17), a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um projeto para revitalizar o rio Doce. O anúncio, porém, não detalhou prazo e custos para viabilizar a proposta.