O Tribunal de Contas (TC) informou nesta quinta-feira que 17 prefeituras e 24 câmaras municipais do Paraná podem sofrer intervenção do governo do estado por não terem apresentado as contas relativas ao ano passado. Esses municípios estão devendo relatórios bimestrais do Sistema de Informações Municipais de 2005. O envio do relatório é obrigatório, faz parte do procedimento de prestação de contas anual, que deveria ser entregue até o dia 31 de março.
Não basta protocolar a prestação de contas ao TC. Também é necessário enviar, a cada dois meses, os relatórios via internet. O presidente do TC, Heiz Herwig, diz que os prefeitos que não cumprirem com suas obrigações poderão pagar multa, e o município sofrer intervenção. "Eles devem cumprir a parte deles, pois estão sujeitos às sanções previstas na lei", avisa o presidente do TC.
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