Vence nesta quarta-feira (24) o prazo para que todos os estados e municípios do Brasil aprovem seus planos locais de educação, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas, até terça-feira (23), nem metade dos entes federativos havia finalizado o processo legislativo. Segundo o acompanhamento feito pelo Ministério da Educação, 40% dos estados e 52% dos municípios estavam com leis aprovadas ou sancionadas. Os planos traçam metas para a educação para os próximos 10 anos, e sem eles o repasse de verbas ou convênios com o MEC ficarão inviabilizados.
No Paraná, dos 399 municípios, 219 tiveram planos aprovados pelas câmaras ou sancionados pelos prefeitos. Entre eles está Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa.
Em Curitiba, o texto do Plano Municipal de Educação (PME) excluiu os termos “gênero” e “diversidade”, após pressão de religiosos e conservadores. A Assembleia Legislativa também eliminou termos correlatos do Plano Estadual de Educação (PEE).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná (OAB-PR), os parlamentares deturparam o conceito de gênero. Segundo a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo Barwinski, os planos serão avaliados e podem ser questionados judicialmente. Ela diz que a temática precisa ser abordada em sala de aula para evitar casos de bullying e monitorar casos de violência sexual em casa.
Uma das principais mudanças feitas pelos deputados no PEE é a previsão de investimento em educação. O documento original previa o cumprimento da Constituição Estadual do Paraná, que determina aplicação de 30% das receitas tributárias em educação. Também foi suprimida a obrigação de equiparar o salário médio dos professores com os dos demais do Poder Executivo com a mesma escolaridade. Para a APP-Sindicato, que representa os professores, o plano aprovado “é um retrocesso”.
