Nome social poderá ser adotado no sistema público de saúde

Travestis e transexuais poderão adotar o nome social – denominação pela qual querem ser chamados – em todos os registros relacionados ao sistema público de saúde. A resolução foi assinada pelo secretário de estado da Saúde, Gilberto Martin, nesta segunda-feira (8) e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A medida valerá para prontuários, cadastros e outros documentos do sistema público de saúde.

"Fazer uma resolução, destinada a todos os serviços de saúde do Paraná, que assegura aos travestis e transexuais o direito de se apresentar com o nome que elas próprias escolheram e que elas são conhecidas na comunidade é uma vitória. É o exercício da democracia", disse Martin, em entrevista à Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

Já o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, ressaltou a importância dessa resolução. Segundo ele, travestis e transexuais têm dificuldade de ter acesso aos serviços públicos de saúde e, constantemente, são vítimas da violência.

Escolas

A opção de adotar o nome social nas escolas também passou valer em 2010. A medida vale para estudantes maiores de 18 anos e teve o aval do Ministério Público do Paraná. Os estudantes podem escolher como querem ser chamados nos registros internos das escolas e livros de chamada. Mas, não vale para diplomas.