O primeiro ano de gestão do sistema penitenciário pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) – que será completado nesta terça-feira (29) – registrou avanços, mas mantém problemas antigos. As 20 obras de construção e reforma de penitenciárias – prometidas em 2011 e que possibilitariam abertura de mais de sete mil vagas – ainda não começaram. A superlotação das delegacias foi transferida para os presídios, que têm dificuldades em ressocializar presos.
Por outro lado, a onda de rebeliões e motins desacelerou, na comparação com anos anteriores. As audiências de custódia foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Justiça local e Sesp, numa tentativa de impedir prisões desnecessárias e, consequentemente, que não se superlote ainda mais o sistema.
Essas constatações, tanto positivas como negativas, fazem parte do balanço de um ano após o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), que era gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), passar à administração para a Sesp.
Avaliação
Para a representante do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Elisabete Subtil de Oliveira, um dos problemas mais graves relacionados à mudança de gestão foi a superlotação carcerária. As transferências de presos das delegacias aos presídios têm ocorrido sem que haja uma estratégia administrativa que contemple o aumento efetivo de agentes e técnicos, gerando um ambiente perigoso para os envolvidos, segundo ela.
“Quem prende não pode executar a pena. Isso vai contra os protocolos internacionais [da ONU] e contra o próprio bom senso”, afirma Elisabete.
Sobre a diminuição das rebeliões, ela ressalta que o problema não está restrito a esses motins. E explica que os instrumentos usados para a desaceleração das rebeliões contrariam os princípios de ressocialização. “Se a ordem prisional é mantida, não é pelo tratamento penal [trabalho, estudo etc., previstos na lei], mas pela força”, disse.
