Novo Código Florestal deixaria área maior que Minas sem reserva legal, diz estudo

A aprovação das mudanças no Código Florestal podem ocasionar na liberaração de 7 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, segundo dados de pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo Observatório do Clima, constituído por organizações não governamentais (ONGs) e institutos ambientais do país.

Segundo o estudo, considerando a nocividade do carbono no ar, a quantidade representaria o acúmulo de 25,5 bilhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa. O número é 13 vezes maior do que o total de gases lançados pelo Brasil em 2007, de acordo com a pesquisa.

O cálculo foi feito considerando a mudança proposta na legislação que passa a isentar a manutenção de reserva legal em propriedades rurais de até 4 módulos fiscais, ou o equivalente a isso em propriedades médias e grandes. Segundo a pesquisa, esta mudança deixaria 69,2 milhões de hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais. A liberação de carbono na atmosfera ocorreria a partir dessa área.

Outra mudança na legislação reduz de 30 para 15 metros a área que deve ser preservada em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura. De acordo com o Observatório do Clima, isso reduziria a capacidade de estoque do carbono em cerca de 156 milhões de toneladas.

A rede de ONGs e instituições alerta que isso poderia comprometer a meta brasileira de redução de emissões da Política Nacional de Mudanças Climáticas.