O impeachment passou. E agora?

O movimento pelo impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) uniu parlamentares, federações empresariais, movimentos de rua, entidades da sociedade civil e até mesmo parte dos sindicatos de trabalhadores do país. Essas instituições continuam falando a mesma língua em vários pontos – tal como a necessidade de recuperar a economia e de fortalecer a Operação Lava Jato, um dos fatores que levou à queda de Dilma. Mas, passado o impeachment, o consenso que havia entre os que lutaram pela cassação da petista – e consequentemente pela efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência – está longe de se repetir em relação às propostas apresentadas pelo novo governo. A Gazeta do Povo ouviu representantes das forças pró-impeachment para saber o que eles pensam sobre os principais desafios do país daqui para frente.

Congresso - Líder do PSDB

Com o impeachment, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), acredita que a crise política foi superada e, daqui para frente, a tendência é de que o país melhore. O também deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), porém, faz um alerta: “Ainda temos as crises econômica e ético-moral a serem enfrentadas”. Para Hauly, a crise econômica tem de ser enfrentada com reformas estruturais. E a crise ético-moral exige, entre outros pontos, a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a aprovação de medidas para dificultar a corrupção.

A Lava Jato tem de continuar? Os dois tucanos dizem que sim. Para Hauly, isso vai fortalecer o combate à crise ético-moral. Imbassahy afirma que a Lava Jato não é um fator de desestabilização, mas de modernização do país.

Qual deve ser o principal foco do governo Temer? Ambos dizem que o desafio é vencer a crise econômica e fiscal. Mas eles propõem estratégias diferentes. Imbassahy fala em controle de gastos públicos e Hauly, em reformas estruturais. “O Temer tem de aproveitar o fim da crise política para aprová-las no Congresso. E não pensar na eleição de 2018”, diz o paranaense. Para ele, a principal da reformas deveria ser a tributária – que, porém, não está no horizonte do novo governo.

Qual a opinião sobre as principais propostas do governo Temer?

- Fixação de um teto para os gastos públicos: Imbassahy afirma que o PSDB vai apoiar a proposta de Temer. Hauly acredita que essa não deveria ser a principal discussão neste momento; o essencial seria centrar esforços nas reformas.

- Privatizações: o líder do PSDB na Câmara diz que os tucanos de um modo geral apoiam a proposta. Hauly acredita que é preciso discutir caso a caso. Ele não concorda, por exemplo, com a privatização de bancos públicos e de subsidiárias da Petrobras.

- Reforma da previdência: ambos consideram que essa é uma reforma essencial. Imbassahy afirma que o PSDB, porém, ainda irá discutir a proposta de Temer. Hauly não acredita que seja preciso necessariamente estabelecer uma idade mínima, como propõe o Planalto.

- Reforma trabalhista: precisa ser feita e o PSDB deve apoiá-la. Hauly diz que o modelo tem de ser amplamente discutido com todos os envolvidos.

- Relações internacionais: ambos elogiam a política externa adotada por Temer, de agir com pragmatismo, abandonando a diplomacia ideológica que marcou as gestões do PT.

Sindicatos - Força Sindical

Com o impeachment, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? “O país estava atravessando três crises: política, econômica e de corrupção. A política se encerrou com o impeachment”, diz o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, o braço sindicalista do movimento pró-impeachment. Para Paulinho, como é conhecido, a crise econômica vai demorar para ceder, mas a mudança de governo sinaliza uma esperança. A de corrupção continuará. “Muitos dos líderes da quadrilha que assaltou o país continuam soltos por aí. Precisam ser presos.”

A Lava Jato tem de continuar? Sim.

Qual deve ser o principal foco do governo Temer? “Fazer o país crescer e gerar empregos”, diz Paulinho. “E isso só vai ocorrer quando os juros caírem. Não tem como o país fazer investimentos com juros a 14, 25%. O empresário não vai investir. Vai deixar o dinheiro no banco.” Ele reconhece, porém, que a queda de juros é um desafio para a equipe econômica porque a inflação continua alta.

Qual é sua opinião sobre as principais propostas do governo Temer?

- Fixação de um teto para os gastos públicos: Paulinho é a favor com algumas restrições. O teto para saúde e educação deveria ser de no máximo 2 anos (a proposta de Temer é de 20 anos). “É preciso investir nessas áreas. Não dá para estabelecer um teto muito longo”, justifica o líder sindical.

- Privatizações: a favor em vários casos, sobretudo nos aeroportos. Mas não em áreas como hospitais.

- Reforma da previdência: “Antes de discutir idade mínima [como propõe Temer], temos de fazer vários ajustes em áreas que representam os maiores rombos: previdência pública e na aposentadoria dos militares e dos trabalhadores rurais”, diz Paulinho. Para ele, é necessário acabar com desonerações previdenciárias em setores como o agronegócio e nas entidades filantrópicas.

- Reforma trabalhista: Paulinho é contra no atual momento. “Não dá para discutir a proposta de que o negociado [acordos acertados entre patrões e empregados] se sobreponha ao legislado [leis] num momento de desemprego em alta.”

- Relações internacionais: concorda com a atual postura do governo Temer, de ter uma diplomacia mais pragmática e menos ideológica. Defende abertura do país e a negociação de acordos de comércio com outras nações.

Movimento Brasil Livre (MBL)

Com o impeachment, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? Para o representante do MBL Kim Kataguiri, a crise política não está resolvida com o impeachment, mas um novo horizonte se abriu. “Você não resolve esse tipo de problema estrutural com um processo de impeachment. Isso se resolve com reformas e é justamente nessa pauta de reforma política e reforma econômica que o MBL pretende atuar”, diz.

A Lava Jato tem de continuar? Sim. Kataguiri afirma que o MBL continuará acompanhando os desdobramentos da operação. “A gente pretende manter a pressão e a vigilância em termos de Lava Jato para continuar fiscalizando o poder público.”

Qual deve ser o principal foco do governo Temer? O MBL promete atuar na pauta de uma reforma política e econômica. “Em termos de reforma política, a gente defende o voto distrital misto”, diz Kataguiri, que também ressalta que o movimento vai defender o sistema parlamentarista em vez do atual presidencialismo.

Qual é sua opinião sobre as principais propostas do governo Temer?

- Fixação de um teto para os gastos públicos: Kataguiri diz ser a favor do projeto, mas o MBL vai aguardar para ver se “realmente existe esse compromisso ou se é discurso”. O representante do movimento criticou o reajuste aprovado para os ministros do STF, no mesmo dia da votação do impeachment.

- Privatizações: Kataguiri afirma ser favorável às privatizações propostas por Temer. “A melhor maneira de limitar as margens para corrupção, diminuindo o poder das indicações políticas é privatizar.”

- Reforma da previdência: para o MBL, essa é uma das reformas cruciais a ser realizada pelo governo. “Hoje a gente tem um sistema baseado em dívidas e não em poupança”, diz Kataguiri. “Se a gente não levar uma reforma dessa para frente. estaremos tirando o direito de gerações futuras se aposentarem.”

- Reforma trabalhista: essa é uma das principais bandeiras do MBL. “Com as leis engessadas que temos hoje, é caro e difícil contratar e mais caro e mais difícil ainda demitir. Isso aumenta o desemprego, diminui a competitividade do país, diminui a produtividade do país e, neste momento, a gente precisa atualizar e modernizar as nossas leis para que a gente volte a crescer, a gerar emprego”, diz Kataguiri.

- Relações internacionais: o MBL destaca como prioridades as boas relações comerciais, abertura para investimentos externos e compromisso com a democracia e direitos humanos.

Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)

Com o impeachment, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, diz que, com o impeachment consolidado, o país mostra mais segurança. “Existe uma segurança no aspecto de que temos um presidente e temos uma equipe econômica que aparentemente é de confiança do mercado.”

A Lava Jato tem de continuar? Sim. Além de apoiar a operação, Campagnolo cobra a responsabilização dos políticos envolvidos. “Não é justo que os empresários estejam presos e a gente perceba que a grande parte de políticos citados está ainda impune e alguns deles ocupando alguns cargos de relevância em alguns estados e até da União”, afirma o presidente da Fiep.

Qual deve ser o principal foco do governo Temer? A Fiep defende a redução nas taxas de juros e uma melhor política de câmbio, além da desburocratização de questões referentes a exportações.

Qual é sua opinião sobre as principais propostas do governo Temer?

- Fixação de um teto para os gastos públicos: a Fiep é favorável à medida.

- Privatizações: para Campagnolo, as privatizações podem melhorar a qualidade dos serviços no Brasil. “Nós defendemos que a iniciativa privada é muito mais eficiente, muito mais ágil e não precisa acomodar ninguém para acomodar interesses políticos e partidários”, diz. “A partir do momento que você torna um serviço fruto de concorrência, imediatamente o serviço além de ficar mais barato ele melhora.”

- Reforma da previdência: a Fiep defende a reforma. “Se continuar com esse modelo, com essas datas limites, infelizmente a previdência não vai ter caixa suficiente para aposentar os trabalhadores no futuro.”

- Reforma trabalhista: para Campagnolo, as relações de trabalho são arcaicas e devem ser flexibilizadas. “Ninguém está imaginando que você vai tirar um 13.º e um FGTS, mas as relações se modernizaram”, argumenta. “Os setores, a indústria, comércio e serviços, através dos seus sindicatos, devem ter acordos coletivos com os trabalhadores. E, além de respeitar a flexibilização, os acordos têm que ser respeitados.”

- Relações internacionais: a Fiep defende o fortalecimento do comércio internacional. “Se nós fizermos nosso dever de casa, melhorando o ambiente interno, dando competitividade aos setores exportadores, com agregação de valor e não só exportando commodities, e abrindo novos mercados, essa é a saída do país”, diz Campagnolo.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Com o impeachment, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a crise atual também é moral e ética. “Os principais elementos da agenda, que ainda precisam ser superados, incluem a adoção de um melhor padrão ético na condução da máquina pública e o aprimoramento da legislação para reforçar o combate à corrupção”, diz. Para o presidente da OAB, é urgente aprovar a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais.

A Lava Jato tem de continuar? Para Lamachia, a Lava Jato deve continuar e ser fortalecida, mas é preciso que o combate à corrupção seja feito dentro dos limites da lei. “Propostas como usar provas ilícitas nas investigações e restringir o direito ao habeas corpus fazem lembrar de períodos tristes da história, como as ditaduras vividas pelo Brasil no século passado”, lembra o presidente da OAB.

Qual deve ser o principal foco do governo Temer? Para Lamachia, é fundamental que o governo recupere a confiança da população. “O novo governo precisa entender rapidamente que a sociedade não aceita mais pagar pelos erros dos poderosos.” Além disso, a OAB destaca a importância de melhorar serviços como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça.

Qual é sua opinião sobre as principais propostas do governo Temer?

- Fixação de um teto para os gastos públicos: o presidente da OAB diz que a entidade é contrária à limitação de gastos com a educação pública e saúde. “Essa proposta viola direitos básicos da população estabelecidos pela Constituição. Além disso, esse tipo de medida joga no colo da população mais vulnerável a conta da crise econômica”, diz. Para ele, esses setores precisam de investimentos, não cortes.

- Privatizações: a OAB afirma que vai se posicionar sobre a questão no momento adequado.

- Reforma da previdência: a OAB afirma que vai se posicionar sobre a questão no momento adequado.

- Reforma trabalhista: a OAB afirma que vai se posicionar sobre a questão no momento adequado.

- Relações internacionais: “Neste assunto, cabe à OAB apenas acompanhar atentamente as ações do governo para garantir que a Constituição e os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A Ordem permanecerá vigilante”, diz Lamachia.