O que está na lei
Veja quais as exigências do MEC para o funcionamento das instituições de ensino superior.
Universidades
- Têm autonomia para criar ou fechar cursos, expandir o número de sedes, aumentar ou diminuir as vagas ofertadas e expedir diplomas.
- Devem oferecer ensino, pesquisa e extensão.
- São obrigadas a ofertar cursos nas três áreas do conhecimento: exatas, humanas e biológicas.
- Precisam ter 70% do corpo docente formado por professores titulares, um terço de professores em regime de dedicação integral e também um terço de mestres ou doutores.
- Devem ofertar, no mínimo, 12 cursos de graduação nas três áreas do conhecimento, todos credenciados e com avaliação positiva pelo MEC.
- É necessário contar com um programa de pós-graduação com, no mínimo, três cursos de mestrado e um de doutorado.
- O primeiro credenciamento tem prazo máximo de cinco anos e os demais dependem de avaliação periódica do MEC, em um período inferior a dez anos.
Centros universitários
- Também têm certa autonomia, mas não são obrigados a fazer pesquisa nem oferecer pós-graduação.
- Precisam ofertar, no mínimo, seis cursos de graduação, em duas áreas de conhecimento, credenciados e avaliados pelo MEC.
- Devem ter extensão em duas áreas de conhecimento, nas quais existam cursos de graduação.
- Precisam ter 70% do corpo docente formado por professores titulares, um quinto de professores em regime de dedicação integral e também um quinto de mestres ou doutores.
- O primeiro credenciamento tem prazo máximo de três anos e os demais dependem de avaliação periódica do MEC, em um período inferior a cinco anos.
Faculdades
- Não gozam da mesma autonomia e precisam de autorização do MEC para todas as suas atividades.
- Não podem criar ou extinguir cursos nem fixar número de vagas.
- Seus diplomas têm de ser registrados por uma universidade.
- Não precisam ter professores titulares e não são obrigadas a fazer pesquisa.
- O primeiro credenciamento tem prazo máximo de três anos e os demais dependem de avaliação periódica do MEC, em um período inferior a cinco anos.
Fonte: Ministério da Educação (MEC).
A maior preocupação das instituições de ensino superior é, em tese, a qualidade do conhecimento passado aos alunos algo diretamente ligado à qualificação dos professores. Para garantir que isso efetivamente ocorra, o próprio Ministério da Educação (MEC) exige um número mínimo de mestres ou doutores nos quadros docentes de cada instituição. No entanto, o mercado de trabalho para quem ostenta o título de doutor tem se caracterizado, nos últimos anos, por sucessivas ondas de demissões. Justamente pelo fato de eles serem os professores mais qualificados, acabam perdendo o emprego por terem os salários mais altos. Em casos mais extremos, muitos deles alegam ter o nome usado pelas instituições privadas apenas para impressionar o MEC e garantir a abertura ou o reconhecimento de determinado curso.
Quem alcança o título de doutor precisa se dedicar aos estudos durante pelo menos dez anos: quatro na graduação, dois no mestrado e mais quatro no doutorado. Tamanho empenho, aliado muitas vezes à renúncia de parte da vida pessoal, é recompensado ao fim desse período, quando os salários chegam, em média, à faixa de R$ 7 mil. Porém, é exatamente esse o xis da questão. "Às vezes, o salário de um doutor ultrapassa, inclusive, o salário do coordenador do curso", conta José Guilherme Vieira, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "Por isso, acabamos sendo vistos como verdadeiros carrapatos em cima da folha de pagamento."
A história vivida por José Guilherme no final do ano passado é, no mínimo, curiosa. Como professor da Universidade Positivo (UP), ele comandou um projeto para reduzir os gastos da instituição. A ideia era basicamente juntar em uma única sala de aula turmas de cursos comuns como Administração e Economia, por exemplo. Com essa redução, alguns professores tiveram diminuição da carga horária e outros acabaram demitidos: entre eles, o próprio José Guilherme. "Enxugar as despesas tornou-se uma prática comum das instituições privadas nos últimos três anos", explica. "E os doutores são sempre os primeiros a rodarem. Só na minha área, outros cinco colegas também perderam o emprego."
Por lei, toda universidade precisa ter no corpo docente um terço de mestres ou doutores, além de oferecer aos alunos ensino, pesquisa e extensão. E são as pesquisas, comandadas geralmente por professores com doutorado, que demandam altos investimentos em laboratórios e equipamentos. Porém, segundo Vieira, essa é uma área pouco percebida pelos alunos, o que, na visão das instituições particulares, se traduz em pouca atratividade de novos "clientes". "Para as privadas, as pesquisas são um gasto desnecessário. Se o MEC não exigisse, elas não contratariam nenhum pesquisador", afirma. "Só que, geralmente, os alunos envolvidos em pesquisas serão os melhores profissionais no futuro."
O professor da UFPR revela que os doutores enfrentam outro momento crítico durante as aberturas e reconhecimentos de cursos. Vieira conta que grande parte das instituições contrata professores com doutorado para estruturar um novo curso e elaborar o projeto pedagógico. No entanto, assim que o MEC autoriza a abertura ou dá o reconhecimento, a maioria deles é substituída em virtude dos altos salários. Em casos mais extremos, algumas particulares chegam a oferecer valores entre R$ 700 e R$ 2 mil apenas para que um doutor assine a documentação como funcionário da instituição, sem ministrar uma única aula. "Só no ano passado, recebi umas dez propostas", diz. "Um doutor no corpo docente é uma ótima propaganda, que facilita o processo de autorização do MEC."
O medo de ser demitido leva alguns doutores a esconderem o título das instituições privadas, apresentando-se aos futuros patrões como mestres. "Infelizmente, é a maldição dos doutores", desabafa Vieira. De acordo com o professor, atualmente, a maioria dos doutores está migrando para os concursos de universidades e órgãos públicos, na certeza de terem estabilidade no emprego. "Quem sofre esse tipo de decepção, inevitavelmente, migra pro serviço público", afirma. "Mas é esquisito pensar que você é demitido justamente por ser doutor."
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