OAB solicita recursos adicionais para o Fies

Um dia depois que o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que se esgotaram os recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando aportes adicionais ao programa, que deixou de atender quase 250 mil interessados em 2015. Outros 252 mil conseguiram acessar o crédito pela primeira vez até a última quinta-feira, quando se encerrou o prazo para adesões ao Fies.

O ofício encaminhado é o primeiro passo antes de a OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação pedindo mais recursos para o programa. No documento ao qual o GLOBO teve acesso, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que “não se pode fazer ajuste fiscal na educação”. Ele reconhece a “necessidade de adoção de novas orientações na atual quadratura econômica do país”, mas ressalta que “melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino”.

Furtado cita duas decisões judiciais — uma do ministro do STF Luís Roberto Barroso e outra da Justiça Federal de Mato Grosso — sobre prorrogação de prazo de inscrições no Fies e outros pontos do programa. E solicita à Dilma que dê condições para que o Ministério da Educação (MEC) cumpra as determinações do Judiciário, “com incremento do repasse necessário ao Fundo”.

Nessa segunda-feira, Janine Ribeiro afirmou, em coletiva de imprensa para apresentar o balanço das novas inscrições no Fies, que os R$ 2,5 bilhões no orçamento disponíveis para as adesões ao Fies em 2015 foram esgotados com os 252 mil contratos fechados até a última quinta-feira. Acrescentou que reabrir o sistema do Fies, como determinou a Justiça Federal de Mato Grosso, portanto, seria inútil. Mas afirmou que o governo recorrerá da decisão, o que pode ser feito em até cinco dias. O MEC foi notificado ontem à noite da decisão.