Obra custou R$ 33 milhões a mais

A transformação da BR-476 (antiga BR-116) no sexto eixo da Rede Integrada de Transporte (RIT) custou R$ 33 milhões a mais do que o valor previsto em 2007, quando a prefeitura de Curitiba iniciou as obras do primeiro trecho da Linha Verde, na parte Sul. Os dois consórcios (Delta/Redram e Camargo Côrrea/Empo) foram contratados para construir dez pistas para carros, duas pistas de canaleta para ônibus, quatro terminais, oito estações-tubo, ciclovia, sinalização e iluminação por R$ 121,1 milhões. Porém, o custo total até o início deste ano foi de R$ 154,4 milhões – valor 27% superior ao preço inicial. O montante pago a mais é equivalente a mais da metade da licitação de R$ 51,9 milhões lançada na semana passada referente ao primeiro trecho de obras da Linha Verde Norte, entre o Centro Politécnico (Jardim Botânico) e a Avenida Victor Ferreira do Amaral (Tarumã). Todas as despesas acima do previsto na licitação da Linha Verde Sul foram autorizadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiou a obra nos 9,4 quilômetros entre o Pinheirinho e o Centro Politécnico da Univer­sidade Federal do Paraná (UFPR). Ao todo, o contrato teve 12 aditivos para aumentar o valor de custo ou alongar o prazo de execução.

Para a prefeitura, é normal e comum uma obra ser aditada, ainda mais no caso da Linha Verde Sul, em que o projeto foi elaborado em 2002 e as reformas começaram efetivamente em 2007. "Numa obra do porte dessa é natural que você tenha que alterar algumas questões técnicas e a imprevisibilidade também faz parte", justificou o coordenador da obra na prefeitura, Wilson Justus.

Conclusão

A previsão inicial era que a Linha Verde fosse concluída em abril de 2008, mas no contrato as empresas tiveram 1 ano e 8 meses a mais de prazo. As melhorias foram entregues no início deste ano, apesar de a obra não estar totalmente concluída – ainda falta retirar a passarela em frente ao Colégio Medianeira e construir cerca de cem metros de canaleta na área onde estão hoje as bases de sustentação da própria passarela.

Porém, o próprio BID e a prefeitura dão a obra por encerrada por já terem atingido as metas propostas no financiamento, segundo auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná sobre o Programa de Transporte Urbano de Curitiba II, do qual a Linha Verde faz parte.

A avalição do banco também é positiva. O Relatório de Término do Projeto, assinado pelo especialista do BID Paulo Carvalho, elogia as obras do programa e da Linha Verde em um documento de 23 páginas. "O programa foi bem estruturado e seu planejamento estava baseado em experiências bem-sucedidas no próprio município de Curitiba e em outras cidades brasileiras onde estão sendo executados programas similares parcialmente financiados pelo BID".

Legalidade

O montante de R$ 33 milhões em aditivos representa 27% do valor inicial, mas não há ilegalidade nesse valor, apesar de a Lei de Licitações (8.666/93) estabelecer como máximo o índice de 25% sobre o valor inicial. Para efeito da lei, não é considerado no cálculo os aditivos anuais de reajuste do projeto, ou seja, a reposição da inflação do setor de construção sobre o saldo devedor.

Segundo a prefeitura, R$ 10 milhões dos R$ 33 milhões em aditivos são de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro. Por isso, as alterações do projeto inicial custaram R$ 23 milhões a mais, totalizando R$ 144 milhões ou 19% do custo inicial.

A argumentação da prefeitura é confirmada pelo professor da Pontífica Universidade Católica no Paraná (PUCPR) e especialista em finanças públicas, Washigton Luiz Moreno. Ele diz que o setor público sofre com a burocracia envolvida na execução de obras, que atrasa a implementação e leva a necessidade de readequações e, consequentemente, de aditivos aos contratos. "O setor público tem sempre uma desvantagem sobre o setor privado, tudo o quanto temos que alterar depende de decisões técnicas, jurídicas, políticas, o que por sua própria natureza são demoradas".

Linha Verde Sul está pronta, diz prefeitura

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná no início deste ano marca a conclusão do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II, um financiamento do Banco Intera­mericano de Desenvolvimento (BID) à Curitiba de US$ 133 milhões. Nele estão incluídos, além das obras da Linha Verde Sul, a reforma da Avenida Mare­chal Floriano Peixoto, a expansão de estações-tubo, reforma do Terminal do Pinheirinho, melhorias na linha Inter 2 e em 32 ruas próximas a Linha Verde.

Porém, a avaliação do programa feito pelos conselheiros do TCE no dia 5 de março deste ano, relatado pelo auditor Cláudio Augusto Canha, deixa claro que a análise não significa que a execução das obras es­­tá isenta de erros. A argumentação dele é que a função do TCE no caso do financiamento do BID é encontrar irregularidades "graves" e não realmente auditar a aplicação do dinheiro. Apesar disso, essa auditoria é usada como base pela prefeitura de Curitiba e pelo BID para considerar a obra concluída e satisfatória.

Relatório

De acordo com o texto do relator da análise, "o relatório teve por objetivo a certeza razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de erros significativos (fl. 011), o que atende aos anseios do BID, mas não examinou a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, nem avaliou o desempenho do programa auditado quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados, o que atenderia à fiscalização a cargo desta Corte".

O TCE analisou apenas o cumprimento de metas do contrato, como a implantação de uma li­­nha de transporte coletivo entre o Pinheirinho e o Centro e a am­­pliação das estações-tubo e dos carros da linha Inter 2, apesar des­­sas reformas também não estarem totalmente concluídas.