“Obras no Afonso Pena devem começar no início de 2008”

As obras de ampliação da pista e do pátio do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, devem ser licitadas no início de 2008. A previsão foi dada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, feita por e-mail. O presidente também informou que estudos iniciais apontam as obras de dragagem do Porto de Paranaguá como prioritárias e que a definição de recursos para os trabalhos deve sair no mês que vem.

Acompanhe a entrevista na íntegra, na qual o presidente também fala sobre as disputas políticas locais para a aplicação dos recursos do PAC, a previsão de construção de seis hidrelétricas no Paraná e a necessidade de modernização do Corredor Ferroviário.

Havia uma briga política para ver quem ficaria responsável pelas obras de habitação previstas pelo PAC em Curitiba – a prefeitura, administrada pelo PSDB, ou o governo do estado, do PMDB. O trabalho acabou com a prefeitura. Há outros casos como esse espalhados pelo Brasil? Qual é a orientação do senhor para resolver esse tipo de questão?Em todas as obras do PAC, a minha orientação tem sido de que os interessados cheguem a um acordo, pois o mais importante é atender a população que vive em condições precárias de habitação e saneamento. É assim que tem acontecido em vários estados, inclusive no Paraná. Por exemplo, no caso dos assentamentos precários das bacias dos rios Iguaçu, Belém, Formosa e Padilha, em Curitiba, a prefeitura ficou com a obra de urbanização e produção habitacional e o governo do estado, com as obras de água e esgotamento sanitário. A urbanização de várias favelas na região metropolitana, em especial a de Guarituba, em Piraquara, que receberá o maior volume de recursos para essa modalidade no Paraná, também ficou a cargo do governo do estado. Além disso, em Maringá, na urbanização da Santa Felicidade, o governo do estado se dispôs a dividir a contrapartida necessária com a prefeitura.

Após sete meses do lançamento do PAC, nenhuma das grandes obras previstas para o Paraná, como a ampliação do Aeroporto Afonso Pena, a segunda ponte internacional de Foz do Iguaçu e o Corredor Ferroviário do Oeste do Paraná, têm sequer projeto executivo pronto. Quando começam as obras desses projetos?Veja, o PAC é um plano estruturado para 4 anos. Por isso, há obras em andamento e outras em fase preparatória, de licenciamento ambiental, elaboração de projeto básico ou executivo ou em processo de licitação. No Paraná são muitas as obras em andamento. Posso citar o Programa Luz para Todos, que tinha uma meta para 2007 de 3,7 mil ligações e, em junho, já havia realizado 5,8 mil ligações. Ou a modernização da Repar, já está em curso. A extensão da BR-153, entre Ventania e Alto Amparo, por exemplo, tem 56 quilômetros de terraplenagem e 18 quilômetros de pavimentação prontos. A Ponte Internacional de Foz do Iguaçu está em fase de licitação do projeto executivo e de licenciamento ambiental. Além disso, o governo federal vem discutindo com o governo estadual a lógica da intervenção no Corredor Ferroviário, para viabilizar a modernização desse importante meio de escoamento da produção paranaense. No Aeroporto Afonso Pena, está sendo elaborado o Eia-Rima da ampliação de pistas e pátio, e a previsão de licitação das obras é para o início de 2008. Já o terminal de cargas deve ter seu edital de obras lançado até o final do ano.

O PAC prevê a construção de seis hidrelétricas no Paraná. Dessas, apenas a Usina Hidrelétrica (UHE) de Mauá tem um cronograma definido (e está ameaçada por questões ambientais). Das outras cinco, três nem sequer tiveram projeto de viabilidade encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o primeiro passo de qualquer projeto no setor. As outras duas não têm licença prévia do órgão ambiental. Por que o cronograma está tão atrasado? E como fazer deslanchar esses projetos?Todas as hidrelétricas têm seus cronogramas previstos, com etapas preparatórias e de obras. A UHE Mauá não tem restrições ambientais e seu cronograma está em dia. Para os demais empreendimentos, as eventuais restrições estão sendo monitoradas de perto pelo governo, de forma a serem superadas dentro do cronograma proposto.

O PAC destinou verbas para portos de todo o Brasil, em especial para obras de dragagem. O Porto de Paranaguá, apesar de o ministro dos Portos, Pedro Brito, ter sinalizado positivamente na liberação de recursos no longo prazo, ainda não foi contemplado oficialmente. O governo federal vai investir na estrutura portuária do Paraná? Quando esses recursos devem ser liberados? Levantamento da Coppead/UFRJ mostra que há cerca de R$ 4 bilhões que podem ser investidos nos portos mas que dependem de autorização da Antaq. O governo federal pretende agilizar esse processo? Estamos trabalhando em ritmo acelerado. Os recursos para o Programa Nacional de Dragagem serão definidos a partir de estudos promovidos pelo Centran, o Centro de Excelência em Engenharia de Transporte. A previsão é de R$ 1,5 bilhão entre 2007–2010. A primeira etapa dos estudos apontou o Porto de Paranaguá como prioritário, e a definição dos recursos para ele deve sair no mês que vem. Com relação à Antaq, desde agosto de 2006 ela simplificou os procedimentos para autorização de investimentos, em benefício tanto das empresas brasileiras de navegação como dos terminais privativos. Esse esforço resultou, em uma média de 12 outorgas mensais expedidas.

O governador Roberto Requião vem tentando cancelar a cobrança de uma multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao estado devido ao não-pagamento de títulos adquiridos pelo estado no processo de privatização do Banestado. Requião alega que a falta desses recursos está impossibilitando o Paraná de desenvolver uma série de políticas públicas. União e estado já fecharam um acordo para que a cobrança seja anulada no Congresso Nacional. O assunto já tramita no Senado há algum tempo, mas a anulação da multa ainda não saiu. O senhor está pessoalmente empenhado para atender à reivindicação do estado?Trata-se da aplicação de um dispositivo contratual, no âmbito do programa de refinanciamento das dívidas do Estado, que prevê a substituição de encargos em caso de descumprimento de suas obrigações. Durante o período do descumprimento da obrigação, em vez da correção da dívida do estado pelo IGP-DI + 6%, foi efetuada uma correção pela taxa Selic, o que se refletiu nos valores pagos mensalmente pelo estado. Ocorre que essa obrigação foi estabelecida por uma resolução do Senado Federal e é necessário que ele esclareça o objetivo da obrigação assumida. Então, sem alterar dispositivos contratuais de refinanciamento e sem desrespeitar o ato jurídico – o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição – estamos aguardando o posicionamento do Senado. O fundamental é que o governo federal está empenhado em reforçar a parceria que estabelecemos com o governo do estado e as prefeituras. É assim que vamos atender cada vez mais e melhor o povo paranaense.