Onze são presos pela PF por desvio do Fome Zero

Seis funcionários da superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Paraná foram afastados por determinação da Polícia Federal nesta terça-feira (24) por suspeita de acobertarem o provável desvio de dinheiro praticado por servidores da companhia no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, atrelado ao programa Fome Zero e no qual é investido R$ 1 bilhão por ano em todo o país.

Os afastamentos foram determinados na operação Agro-fantasma, realizada em municípios do Paraná, Bauru (SP) e Três Lagoas (MS). Onze pessoas foram presas. A partir de agora, a PF vai interrogar os presos suspeitos e concluir o inquérito para enviá-lo ao Ministério Público.

O superintendente regional da Conab no Paraná, Luiz Carlos Vissoci, está entre os afastados. Em seu lugar, a Companhia nomeou o funcionário Erli de Pádua Ribeiro como superintendente substituto regional do órgão. A PF tinha sete determinações de afastamento, mas um servidor não foi encontrado para ser notificado.

Os agentes também cumpriram 37 mandados de busca e apreensão de documentos e 34 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento na delegacia) dos 37 autorizados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba e cerca de 200 policiais participaram da ação.

Ao todo, 58 pessoas foram indiciadas no processo. A lista de crimes inclui: apropriação indébita previdenciária, estelionato, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.

Os 11 suspeitos presos estão divididos entre a carceragem da Polícia Civil de Guarapuava e a superintendência da PF em Curitiba. Os nomes dos presos não foram divulgados. A PF não tem estimativa do rombo causado pela quadrilha.

A investigação começou em 2009 quando a PF percebeu que as notas fiscais do PAA no município de Honório Serpa, no Sudoeste, tinham irregularidades. De acordo com a PF, a prefeitura da cidade denunciou à Conab que as associações estavam superfaturando notas fiscais. Os documentos não estavam condizentes com a produção da cidade, tanto em volume quanto mês da colheita.

A PF relata que a denúncia foi praticamente ignorada pela Companhia Nacional de Abastecimento. Técnicos estiveram no local e em um relatório teriam apontado que havia apenas algumas irregularidades pequenas. Nenhuma delas, conforme essa análise sob suspeita, teria indícios de má-fé por parte dos envolvidos

Seguindo a mesma linha de investigação, em 2011 a PF realizou em Guarapuava a operação Feira Livre. O delegado da PF em Guarapuava, Maurício Todeschini, informou que a suspeita é de que os envolvidos marcavam produtos "fantasmas" nas notas fiscais do programa. Legumes e frutas típicos das culturas de inverno eram vendidos no verão. A quantidade também era aumentada. "O sujeito entregava 10 quilos de melancia e colocava na nota 500 quilos", acrescenta Todeschini. O recurso federal excedente era desviado pelos suspeitos. O desvio pode ter ocorrido entre os anos de 2009 e 2013 em 22 unidades do PAA nas cidades de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D'Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte.

Como funciona o PAA

Em condições normais, frações desse recurso são repassadas pelo programa do governo federal Fome Zero às regionais da Conab. A companhia então repassa os recursos a associações e cooperativas rurais, que reúne agricultores associados a essas entidades. Os produtores entregam os produtos para essas entidades, que recebem o dinheiro da companhia e entregam os alimentos a escolas, hospitais e outros estabelecimentos públicos. Depois são apresentados comprovantes pelas associações à Conab de que os itens foram entregues corretamente.

No esquema desvendado, segundo a Polícia Federal, de um lado estão as cooperativas e associações rurais e de outro a Companhia Nacional de Abastecimento do Paraná (Conab-PR). Na lista de irregularidades descobertas pela polícia estão 34 itens, entre os quais desvio de finalidade do programa e não conferência dos produtos recebidos. Ausência do controle sanitário e fichas de controle de animais fraudadas para comprovar plantel de vacas inexistentes também integram a relação de problemas encontrados.

Mandados

Nesta terça-feira (24), a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva; 6 mandados de suspensão cautelar de função pública;37 mandados de busca e apreensão; 34 mandados de condução coercitiva; e ainda efetuou 3 prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Conab afasta 7 funcionários após operação da PF

A Companhia Nacional de Abastecimento disse nesta terça-feira, 24, por meio de nota, que ainda não teve acesso ao processo que desencadeou a operação "Agro-Fantasma", da Polícia Federal, por correr "em segredo de justiça". Estão sendo investigadas irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, na modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea, operacionalizado pela Conab. "Nesta terça-feira, sete funcionários da Superintendência no Paraná foram afastados de suas funções até a conclusão das investigações pela Polícia Federal.

Enquanto isso, a presidência da Companhia nomeou o funcionário Erli de Padua Ribeiro como superintendente substituto da regional do Paraná, para acompanhar as investigações e tomar as providências administrativas cabíveis", diz a empresa no comunicado.