Ordem comemora iniciativa com CFP

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Apesar das dificuldades para se elaborar um retrato fiel da realidade das instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei no Brasil, a OAB comemora o êxito da parceria com o CFP. "É muito complicado montar um panorama de todas as quase 200 unidades de internação brasileiras, principalmente pela falta de pessoal", admite Marta Tonin, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional e conselheira titular da OAB-PR. "Mas o resultado dentro das possibilidades foi excepcional, até pelo caráter inédito da iniciativa. Nunca foi feita uma blitz dessas no mesmo dia, cobrindo uma área tão expressiva."

Segundo ela, o objetivo principal – verificar a estrutura de funcionamento das unidades e conferir se o ECA está sendo cumprido – foi plenamente atingido nas unidades visitadas. E também foi possível traçar um diagnóstico das principais deficiências do sistema.

"Em algumas unidades o problema maior é a superlotação, outras denunciam maus-tratos, várias instituições ainda utilizam um modelo de cela semelhante ao do sistema prisional. Há condições precárias de higiene, alimentação de má qualidade, falta de projeto pedagógico adequado", enumera Marta. Segundo ela, São Paulo é onde a situação é mais crítica – até pelo volume do problema, já que o estado abriga 70 das 200 unidades do Brasil.

Segundo a conselheira, o próximo passo é consolidar os relatórios e publicar um documento, que será encaminhado às autoridades competentes. "Vamos divulgar os resultados e cobrar soluções dos governantes, se preciso ajuizando ações para reverter esse quadro", adiantou. "O estado e a nação têm que dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Chega de déficit comercial, risco-Brasil, precisamos ver o que está sendo feito pelo ser humano." (LP)