Padilha diz que não aceitará postergações da MP do Mais Médicos

Sem acordo no Congresso para a aprovação da medida provisória que criou o Mais Médicos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse hoje que o governo não vai aceitar postergações que impeçam a análise da MP - que perde a validade no dia 5 de novembro.

Padilha disse que o Legislativo vai concluir "a tempo" o processo de votação da medida provisória, que precisa ser aprovada na comissão mista que analisa o tema e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.

"A condução está no prazo. É importante o debate na comissão mista, ela pode aprimorar a MP. Vamos concluir o processo na comissão e ir ao plenário", afirmou.A oposição é contra a aprovação da MP na comissão mista e acusa o presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), de manobrar para impedir maior discussão da matéria.

Na semana passada, senadores governistas e da oposição bateram boca antes da apresentação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-ES). O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular os trabalhos da comissão mista e determinar a criação de novo colegiado para analisar a MP do Mais Médicos.

Os oposicionistas dizem que Alberto impediu a votação de requerimentos, o que deveria ter ocorrido antes da apresentação do relatório. Um deles pedia o adiamento da leitura do relatório. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório de Carvalho.

Segundo Padilha, o Mais Médicos será uma "solução concreta" para os municípios brasileiros que sofrem com a falta de médicos. Nos casos em que os médicos estão nas localidades sem trabalhar porque não têm registro profissional, negado por Conselhos de Medicina, o ministro disse que o governo vai acionar a Justiça.

"Vamos se necessário, através da Justiça, exigir esses registros. Não admitiremos qualquer empecilho para postergação. A lei tem que ser cumprida."

Mudanças

O relatório sobre a medida provisória que criou o Mais Médicos propõe a atuação dos profissionais formados no exterior sem o registro provisório expedido pelos conselhos regionais de medicina.

O texto enviado pelo governo ao Congresso exigia o documento para a atuação desses médicos, que tiveram autorização para atuar no país, por um determinado período e em área restrita, sem revalidação de diploma.

O programa tem como objetivo aumentar a presença desses profissionais no interior do país e em periferias de grandes cidades.

O governo, no entanto, enfrentou resistência das entidades médicas: nenhum dos 682 médicos formados no exterior receberam o registro provisório. Diante disso, o governo subiu o tom e avisou que avalia ações judiciais contra as entidades.

"O que está em discussão é uma desobediência dolosa à lei. Isso é muito grave. Que isso [entrega do registro] leve 10 dias, 15 dias, é aceitável. Mas isso não pode ser uma medida postergatória", disse o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória.

O texto original da MP afirmava que "para exercício da medicina pelo médico intercambista no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil será expedido registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina".

O novo texto prevê que "fica o médico intercambista habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento" do pedido de registro.Na prática, essa mudança só valerá caso aprovada pelos congressistas -até lá, continua a obrigatoriedade do documento, expedido pelos conselhos. O relator da medida provisória disse que a alteração teve o respaldo do Ministério da Saúde.

Cota

O relatório estabelece que o número de estrangeiros atuando pelo Mais Médicos não pode ultrapassar o limite de 10% do total de médicos brasileiros ativos no Brasil.Determina ainda um prazo de dez anos para que o SUS supra com equipamentos e estrutura as unidades básicas de saúde.O parecer do deputado Rogério Carvalho prevê ainda que os estudantes de medicina façam uma avaliação específica a cada dois anos, para medir os conhecimentos adquiridos no período.

O texto afirma que a prova, aplicada "sob a modalidade de teste de progresso" seja aplicado num prazo de dois anos.Também fica criada, no mesmo prazo, uma "avaliação específica para os programas de residência médica" -os dois exames serão aplicados pelo Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem.