Para ambientalistas, proposta de Dilma para o clima não tem ambição

A meta de reflorestamento que a presidente Dilma Rousseff apresentou durante sua visita a Washington como parte do esforço do Brasil para conter o aquecimento global não é suficiente nem para o cumprimento da legislação brasileira.

Os 12 milhões de hectares de cobertura vegetal que o governo promete recompor até 2030 são apenas metade do passivo ambiental brasileiro – 24 milhões de hectares de mata que precisam ser recuperados segundo o novo Código Florestal.

Essas áreas são propriedades rurais desmatadas em proporção além daquela permitida ou que destruíram matas de proteção permanente, como margens de rios.

A maior parte dessa “dívida” fica na Mata Atlântica, o bioma brasileiro mais devastado, do qual restam só 12% da cobertura original.

O objetivo de reflorestamento foi considerado pouco ambicioso por ambientalistas.

“Apesar de ser uma meta fraca, a realidade atual indica que ainda será difícil atingi-la”, afirmou Mário Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica.

O objetivo parece ainda menos ambicioso se for levado em conta que, antes da mudança feita no Código Florestal em 2012, o passivo ambiental do país era de 50 milhões de hectares - mais da metade das terras ilegalmente desmatadas foram anistiadas.

Apesar de anunciar um número aquém do esperado por ambientalistas para o reflorestamento, a presidente afirmou que o país se compromete a zerar o desmatamento ilegal até 2030.

A proposta já havia sido apresentada em 2009, mas sem um prazo.

Ainda não é possível saber quanto dos cerca de 5.000 km2 desmatados anualmente na Amazônia são efetivamente legais, mas sabe-se que cerca de 90% das áreas desmatadas até hoje foram perdidas ilegalmente.

O padrão de desmatamento mudou, porém, tornando-se mais concentrado em propriedades rurais pequenas, e não há estimativas precisas de quanto da derrubada é clandestina agora.

Britaldo Soares Filho, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais e responsável pelos cálculos mais recentes do passivo ambiental florestal brasileiro, afirma que, dentro das atuais circunstâncias, a promessa de reflorestamento apresentada por Dilma nos EUA é “ambiciosa”.

Quanto aos objetivos de desmatamento, mesmo que se cumpra a promessa de zerar o corte ilegal, ele afirma que isso ainda abriria uma brecha para dobrar a taxa de desmate até 2030, pois ainda existem cerca de 20 milhões de hectares legalmente desmatáveis na Amazônia.

No cerrado, onde há menos unidades de conservação e as restrições do Código Florestal são menores, ainda há cerca de 40 milhões de hectares desmatáveis.

Na opinião de alguns ambientalistas, a fiscalização sobre o desmate ilegal é importante, mas a proposta do Brasil para o acordo negociado em Paris precisa apresentar algo que vá além.

“A presidente Dilma não precisava ter feito uma viagem intercontinental para ir contar ao presidente Obama que ela vai fazer cumprir a lei aqui dentro”, afirma Márcio Astrini, coordenador de campanhas do Greenpeace.

Os ambientalistas também criticaram a baixa ambição da meta de aumento na cota de energia solar, eólica e de biocombustíveis anunciada por Dilma.

Um dos pontos do objetivo - garantir entre 28% e 33% de geração por fontes renováveis, descontando hidreletricidade - já foi de certa forma atingido.

O Brasil tinha 28,6% de geração com essas fontes já em 2012, graças aos biocombustíveis.

O outro ponto da proposta - alcançar, assim como os EUA, uma cota de 20% de fontes de energia elétrica renováveis em 2030, excluindo hidrelétricas - também foi minimizado pelos ambientalistas.

“Isso não vai requerer um esforço extra, porque já está dentro da tendência atual”, afirma Carlos Rittl, secretário-executivo do coletivo de ONGs Observatório do Clima.

Segundo ele, os parâmetros do anúncio feito pela presidente não permitem ainda inferir quanto de emissões o Brasil propõe cortar até 2030.

“Faltou objetividade no anúncio e faltou ambição.”