Para armamentistas, governo cria obstáculos

O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que defende o direito de o cidadão possuir armas legalizadas, Benê Barbosa, afirma que desde a derrota do "sim" no plebiscito do desarmamento, no dia 23 de outubro de 2005, o governo federal vem criando dificuldades para que donos de armas regularizem sua situação. A intenção do governo, considera Barbosa, seria fazer com que os cidadãos entreguem as armas.

Desde a vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2004, todas as armas devem ser cadastradas no Sinarm. Dessa forma, quem possui arma que estava registrada na Polícia Civil deve fazer o registro na PF. Entretanto, o valor cobrado para o novo registro era de R$ 300, mais a exigência de se refazer exames psicotécnico e psicológico.

Em fevereiro, o valor caiu para R$ 60. Em junho, com a sanção da lei 11.702 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o registro no Sinarm passou a ser gratuito e sem a necessidade de se refazer os exames para quem já tinha arma. "Esse custo alto fez com que muitos proprietários de armas não fizessem o cadastro no Sinarm na época, esperando uma decisão do governo de pelo menos reduzir esse valor", ressalta Barbosa.

Foi o caso do empresário e instrutor de tiros Guido Scotti, que admite que o preço alto o influenciou a registrar seu revólver 38 apenas depois da isenção da taxa. "A gente ouvia rumores de que esse valor de R$ 300 iria baixar. Então, assim como tantos outros proprietários de armas, resolvi esperar", afirma Scotti, que tem porte de arma há 34 anos e fez o registro no Sinarm em julho.

Barbosa também critica a campanha publicitária criada pelo Ministério da Justiça em julho, logo após a sanção da lei, para orientar os proprietários a registrar suas armas no Sinarm. Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, foram gastos R$ 6 milhões na campanha. Entretanto, apenas 18.308 armas entraram no sistema do Sinarm desde julho – 5.602 registro novos e 12.706 recadastramentos. "É um número muito baixo", critica Barbosa.

Pela estimativa do Movimento Viva Brasil, 10 milhões de armas devem ser cadastradas no Sinarm até 31 de dezembro. A PF discorda. "Isso não é possível, já que desde a década de 70 a indústria nacional produziu 12 milhões de armas, das quais 5 milhões foram exportadas", contesta o chefe do Sinarm, delegado Marcos Vinícius Dantas.

O delegado informa que o Sinarm conta hoje com 6,5 milhões de armas cadastradas. E a estimativa da PF é de que existam 5,5 milhões de armas fora do cadastro ou com o registro desatualizado. Seriam armas registradas anteriormente somente na Polícia Civil ou que já estavam cadastradas no Sinarm, mas cujo registro não foi atualizado no período de três anos, conforme prevê a lei.