Para Defensoria, Executivo deve assumir a conta

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A Defensoria Pública do Paraná entende que a competência para pagar os dativos é do governo estadual e ressalta que, se fosse para administrar esses profissionais, hoje não haveria capacidade orçamentária no órgão. Embora com autonomia financeira na gestão de seus recursos, a Defensoria depende do orçamento definido pelo governo estadual. Para o defensor público Fernando Redede Rodrigues, chefe de gabinete da defensora-pública geral, Josiane Fruet Bettini Lupion, “nós não estamos conseguindo atender nem a nossa própria demanda”. “E eles cobram por dívidas de dativos feitas antes da própria existência da Defensoria”, disse Rodrigues.

No orçamento de 2015, estão previstos R$ 140 milhões para a Defensoria, valor que deve servir para aportar a chegada de mais 58 defensores públicos, hoje apenas aguardando a nomeação. Atualmente, são 76 defensores públicos, presentes em 21 cidades. Com base em um estudo de 2012 feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Defensoria alega que o ideal seria o estado ter hoje 895 defensores públicos.

A verba também mantém toda a estrutura da Defensoria, cujo papel vai além de uma atuação judicial individualizada. “A Defensoria Pública representa a adoção de um modelo mais amplo de acesso à Justiça. Em primeiro lugar, há um foco enorme na prevenção e na solução extrajudicial de conflitos. São conciliações, mediações, expedição de recomendações a órgãos públicos e privados que buscam evitar a instauração de processos. Além disso, o nosso atendimento é multidisciplinar, com o auxílio de profissionais como assistentes sociais e psicólogos. É uma atenção que vai além das demandas estritamente jurídicas”, justificou Rodrigues.

Além de 76 defensores públicos, o órgão tem hoje 86 servidores estatutários, mais três servidores comissionados e mais 182 estagiários, a maioria de Direito.