Pará descumpre 111 liminares de reintegração de posse

A Justiça do Pará tem 111 mandados de reintegração de posse que não são cumpridos há dois anos pela polícia do governo estadual. Mais de 60% das fazendas invadidas ficam nas regiões sul e sudeste do Estado, dominadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Na região do nordeste paraense, que compreende municípios às margens da Rodovia Belém-Brasília, 30 propriedades foram invadidas e transformadas em acampamento de agricultores.

Advogados de pecuaristas entendem que a omissão das autoridades policiais já configura desrespeito à Justiça, o que tornaria o Estado passível de intervenção federal. Uma ação coletiva dos fazendeiros no Supremo Tribunal Federal (STF) não está descartada. O secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, argumenta que as fazendas ainda não foram desocupadas porque não há dinheiro para colocar em prática um plano de mobilização da Polícia Militar para a retirada de todos os invasores. "As ações serão retomadas assim que tivermos os recursos", disse Araújo.

O presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faep), Carlos Xavier, e o diretor-geral da Agropecuária Santa Bárbara, Rodrigo Otávio de Paula, cuja empresa tem cinco fazendas ocupadas por integrantes do MST, estiveram ontem com Araújo. "Não suportamos mais esta situação. O Estado de direito está em xeque no Pará", disse Xavier. Ele diz não ser contra a reforma agrária e nem o assentamento de famílias, mas condena a violência de invasões.

O MST anunciou que até sexta-feira cada uma das cinco fazendas do grupo do banqueiro Daniel Dantas invadida pelo movimento terá 500 agricultores acampados. O objetivo é pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá a fazer uma vistoria para começar o "processo de expropriação" e futuro assentamento das famílias. O Incra informou que, por norma do órgão, está impedido de realizar vistoria em área invadida.