Para OAB, proposta é cruel e ilegal

São Paulo - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, avaliou ontem, em nota divulgada à imprensa, como "inconstitucional" o projeto de lei que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química.

A proposta implica "condições de crueldade", de acordo com D’Urso. "O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena", critica o presidente da OAB-SP. "O projeto de castração afronta a Constituição", ressalta.

D’Urso reconhece que o crime de pedofilia é grave, mas ressalta que o caminho para seu combate deve partir do reconhecimento de que a pedofilia não é uma doença. "Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença", salientou. O presidente da OAB também criticou pontos do projeto de lei, considerados por ele "equivocados".

Para D’Urso, o uso temporário de drogas que reduzem a libido serve apenas como alternativa paliativa para resolver o problema da pedofilia. "Se o preso tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças", afirmou. "Estamos diante de um engodo, e não de uma castração."

O presidente da OAB-SP também ataca a proposta que reduz em um terço a pena dos pedófilos que iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional. De acordo com ele, deveria ser acrescido à proposta parágrafo que frisa que o período em liberdade não pode ser menor que o prazo médico previsto para o término da terapia hormonal. "Do contrário, o preso pode deixar a cadeia antes mesmo de terminar a terapia", atentou.