Paraná é exceção entre estados que avançaram

O 3.º Diagnóstico das Defen­sorias Públicas, lançado em novembro do ano passado, mostrou os avanços do acesso à justiça no Brasil entre 2006 e 2008. O Pa­­raná, ao lado de Santa Cata­rina, Amapá e Goiás, foi uma das exceções por não ter o órgão regulamentado. No período, houve crescimento de 84% para 92% no índice de instituições com autonomia financeira, liberdade que veio acompanhada pelo aumento dos orçamentos: de R$ 360 milhões, em 2006, para R$ 1,41 bilhões, em 2008. Como consequência, também houve crescimento nos atendimentos, que saltou de 6,5 milhões para 9,6 milhões.

Coordenador da pesquisa, Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, afirmou que a "falta de vontade política impedia o Paraná de ter Defensoria Pú­­blica regulamentada e estruturada como em 23 estados do Brasil".

De tempos em tempos, a sociedade paranaense tenta criar clima positivo para a regulamentação da Defensoria no estado. No ano passado, por exemplo, o deputado Tadeu Veneri (PT) organizou um evento para discutir a instituição da Defensoria, e o procurador-geral de Justiça do estado, Olympio de Sá Sotto Maior, argumentou que a forma de atuação do órgão no Paraná se transformava em exemplo de lei que não pegou no estado, mostrando o desrespeito dos estados à Constituição. Na prática, nada mudou.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o próprio secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, diz não ver um movimento favorável à regulamentação da Defensoria no estado. "Já estamos no final do mandato do governador, nenhuma novidade deve surgir neste período", afirma. O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lucio Glomb, defende tese semelhante à de Braga. "Não acredito que Defensoria seja regulamentada e passe a existir em todo o estado da noite para o dia. Nem sequer existe projeto para isso", diz.