Votação de medida provisória é adiada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados adiou ontem a votação da Medida Provisória (MP) 451/08, que entre outras coisas, muda as regras de repasse do DPVAT para os hospitais conveniados ao SUS. A votação deve ocorrer na semana que vem. Pelo texto original, estaria suspenso o repasse de recursos do seguro obrigatório para esses hospitais que prestam atendimento particular e público, como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Atualmente, quem sofre um acidente de trânsito tem direito a receber até R$ 2,7 mil de reembolso do seguro obrigatório para tratamento médico.
Nove hospitais do Paraná estão entre as 18 instituições de saúde do país que mais receberam recursos do seguro obrigatório DPVAT durante o ano de 2008. O seguro serve para cobrir despesas médicas e hospitalares por causa de acidentes de trânsito. O Hospital Universitário Cajuru é o campeão, com R$ 4.776.467,40, seguido do Hospital Evangélico de Curitiba, com R$ 3.959.934,32. O Hospital do Trabalhador ficou na quarta posição, com R$ 3.041.276,90.
Na soma, hospitais paranaenses e catarinenses abocanharam 51% do DPVAT no ano passado, embora os dois estados respondam por apenas 9% da frota nacional de veículos. Os números criaram um bate-boca entre seguradores, dirigentes de hospitais e políticos.
Ontem, foi adiada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a votação da Medida Provisória nº 451/08, que acaba com o pagamento de indenização a hospitais que têm convênio com o SUS (leia mais ao lado).
Os hospitais filantrópicos conveniados ao SUS dizem que, caso não possam mais usar a verba do DPVAT, vai faltar dinheiro para a saúde. É que o seguro obrigatório não apenas injeta dinheiro nos hospitais, como paga melhor do que o SUS pelos procedimentos realizados.
Por outro lado, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) lembra que 45% dos cerca de R$ 4,5 bilhões arrecadados no país com o DPVAT são destinados ao SUS.
Há ainda a suspeita de cobrança dupla por parte de alguns hospitais. Ou seja, a vítima seria internada pelo SUS, e o hospital depois cobraria a indenização do DPVAT.
Segundo Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, que administra o grupo de seguradoras responsáveis pelo DPVAT, há outras distorções. "O seguro é de reembolso, mas nos últimos anos os hospitais começaram a receber o dinheiro, com um termo de cessão de direito assinado pelos pacientes", disse. Ele afirma que 85% das indenizações ficaram com os hospitais no ano passado, o que demonstra um desvio de função. "O atendimento deveria ser feito pelo SUS, um direito do cidadão, e o seguro fica para cobrir a cirurgia reparadora ou a fisioterapia."
O empresário Rogério Fermino da Silva, 25 anos, sofreu um acidente de carro há cerca de 1 ano, no bairro Alto Boqueirão. Ele bateu o veículo numa árvore e cortou a testa. A sua namorada machucou a boca. O casal se dirigiu ao Hospital do Trabalhador, onde Silva levou um ponto na testa e a namorada recebeu um curativo. "Eles pediram para assinar uns papéis. Depois veio uma carta informando que o DPVAT pagou R$ 326 pelo meu ponto, que foi retirado numa unidade de saúde, e cerca de R$ 300 pelo curativo dela. Isso é um absurdo. Nem um hospital particular cobraria tanto", afirmou.
Explicação
A hipótese de fraudes e cobranças duplas é descartada tanto por Matheos Chomatas, diretor de Serviços de Urgência e Emergência da prefeitura de Curitiba, como pelos hospitais Cajuru, Evangélico e Trabalhador. Segundo Chomatas, a conta do SUS vai aumentar se o DPVAT não pagar mais as despesas dos acidentados no trânsito que são atendidos pelos hospitais filantrópicos.
Já o Hospital Cajuru afirmou que recebeu o maior valor de todos os hospitais no Brasil, R$ 4,77 milhões em 2008, porque atende 60% das vítimas de acidentes de trânsito na capital.
No caso do Hospital do Trabalhador, o diretor-geral Geci Ladres de Souza Junior disse que a instituição recebeu um valor alto porque atende muitos acidentados no trânsito, cerca de mil pacientes por mês. Sobre a reclamação de que o hospital não estaria explicando para o paciente sobre a cessão de direito de indenização do DPVAT, Souza disse que as pessoas assinam seis vezes o documento que transfere de mãos o benefício.
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Interatividade
Todos os hospitais devem receber recursos do DPVAT ou só os privados?
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