Votação de medida provisória é adiada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados adiou ontem a votação da Medida Provisória (MP) 451/08, que entre outras coisas, muda as regras de repasse do DPVAT para os hospitais conveniados ao SUS. A votação deve ocorrer na semana que vem. Pelo texto original, estaria suspenso o repasse de recursos do seguro obrigatório para esses hospitais – que prestam atendimento particular e público, como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Atualmente, quem sofre um acidente de trânsito tem direito a receber até R$ 2,7 mil de reembolso do seguro obrigatório para tratamento médico.

A retirada de pauta do assunto dá mais tempo para o grupo que é favorável à derrubada da MP.

É o caso do deputado federal paranaense André Zacharow (PMDB). Ex-presidente da Sociedade Evangélica Beneficente, que mantém o Hospítal Evangélico, de Curitiba, Zacharow acredita que a decisão sobrecarregaria o SUS, que passaria a ter mais gastos, sem receber um valor adicional por isso. "Essa medida transfere para o SUS o ônus total desses R$ 2,7 mil pagos por paciente", disse o deputado, que apresentou uma emenda para excluir da MP o artigo que impede que os hospitais credenciados recebam repasses do seguro obrigatório. O relator da proposta, deputado João Leão (PP-BA), acatou parcialmente a emenda.

Além da possibilidade de sobrecarga do SUS, o grupo contrário ao fim do repasse do DPVAT aos hospitais credenciados ao sistema único também argumenta que a mudança coloca em risco os hospitais, que poderiam ter prejuízos. "Normalmente, os hospitais estabelecem um contrato em que é prevista uma média de atendimentos e repasses, que é calculada por meio de uma série histórica. Com uma mudança na lei, sem uma mudança no teto de repasse, os hospitais correm o risco de ultrapassar os atendimentos previstos e não receber por isso", afirma o presidente da Federaçãos dos Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa), Charles London.

O valor pago pelo DPVAT aos serviços prestados também seria um motivo de preocupação para o setor financeiro dos hospitais credenciados. Segundo secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, os valores cobrados pelos serviços particulares costumam ser maiores que os pagos pelo Ministério da Saúde pelos mesmos procedimentos. Martin informa que não existe uma previsão oficial de qual seria o prejuízo dos hospitais do estado com a medida.

Segundo Martin, o DPVAT é normalmente requisitado pelos hospitais credenciados ao SUS para pagar o atendimento feito no pronto-socorro. "Esse valor é usado para o primeiro atendimento. Mas boa parte desses pacientes que chegam acidentados precisa de um atendimento posterior mais complexo, como a internação na UTI. Isso que não é coberto pelo DPVAT é pago pelo SUS", explica.