A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. "Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé", disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes. "A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira", disse Aldo.
Para a Funai, as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. "A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena", afirmou o presidnete interino da Funai, Aloysio Guapindaia. "Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade."
Raposa
O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo da Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20) que deverá definir a data de retirada dos não índios da reserva indígena na próxima quarta-feira (25). Os produtores de arroz já anunciaram que vão recorrer da decisão.
Nesse dia, ele se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, para tratar da operação de retirada dos produtores de arroz e de todos os outros não índios que habitam a reserva.
