Ao som de bumbos e gritos de ordem – “Pula! Sai do chão! Quem é contra a redução! –, o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal reuniu, na noite desta segunda-feira (13), aproximadamente 200 pessoas no Centro de Curitiba. O foco crítico foram os projetos de lei que buscam diminuir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país.
A concentração começou na Praça Santos Andrade, por volta das 18 horas. Com cartazes, faixas, bexigas e chapéus, voluntários distribuíram camisetas e cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos. “Começamos a planejar esse ato público em abril. Decidimos por uma passeata alegre, colorida, sem tom de luto”, afirmou Camila Fronza, advogada, professora de Direito Penal e uma das organizadoras do evento.
Antes de iniciar a caminhada, que se encerrou na Boca Maldita, diversos líderes de movimentos sociais usaram o megafone – que não estava muito bom – para defender a atual legislação. “Estamos acompanhando com muita aflição as agitações dessa ala conservadora que acredita que mais gente na cadeia irá melhorar o quadro de segurança pública do país”, comentou Vinicius Nogueira, integrante da comissão do Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. “De fato, o que teremos é um grande retrocesso”, enfatizou.
Decidimos por uma passeata alegre, colorida, sem tom de luto.
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Além de cartazes atacando o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (que determinou a segunda votação do projeto, mesmo após a maioridade ter sido mantida em 18 anos), a manifestação também realizou coreografias no calçadão da XV. Com o filho Matheus, de seis meses, protegido no carrinho de bebê por duas cobertas, Márcia Regina Santos, socióloga e militante do movimento negro, se referiu aos recentes ataques aos direitos dos adolescentes como um reflexo do crescimento de uma bancada política retrógrada.
“Não existe nenhum dado no Brasil que comprove que o sistema carcerário diminui a violência. Os crimes hediondos cometidos por menores de idade não chegam a 1%. É falsa a ideia de que não há punição às infrações praticadas por eles. E, como bem sabemos, o sistema prisional não recupera ninguém”, alega.
Ato em SP celebra 25 anos do ECA
Cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de moradia e em defesa dos direitos humanos participaram nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, em São Paulo, de um ato em comemoração aos 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizado pela Frente Nacional contra a Redução da Idade Penal, o evento pediu o fim da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Para as entidades organizadoras, o projeto é um “retrocesso” ao ECA. “Não se pode discutir mudança em medida sócioeducativa sem que o estatuto seja cumprido em sua plenitude. Para o menor de idade, ficar três anos internado é significativo”, afirmou Pedro Hartung, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e Adolescente (Conanda). Para Fábio José Garcia, também do Conanda, a PEC não pode levar em conta a “opinião” do Congresso e da sociedade. “Essas leis foram feitas com base em estudos e o ECA é técnico, não opinativo. Somos contra a redução e maior tempo de internação.”
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