O preço do pedágio no Paraná poderia ser 15% mais barato. A conclusão foi feita pelos deputados estaduais que integram a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa. O relatório final das investigações foi entregue na tarde desta quarta-feira (14) à Mesa Executiva da Casa.
Foram 90 dias de estudos até o relatório ser concluído. No documento, os deputados afirmam que a melhor solução para uma queda no valor do pedágio é um diálogo entre o governo do estado e as seis concessionárias que administram aproximadamente 2,5 mil quilômetros de rodovias no Paraná.
De acordo com o relator da CEI do Pedágio, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), o governo perdeu todas as 52 ações na Justiça contra as concessionárias de pedágio. No relatório, foi sugerida uma série de propostas para serem discutidas entre as duas partes envolvidas (estado e concessionárias).
Entre as sugestões apresentadas estão: a redução do porcentual de lucro das concessionárias, o aumento do prazo de concessão que hoje é de 24 anos, sendo que dez anos desse prazo já decorreram. Também estão entre as propostas a redução da cobrança de impostos, como ICMS, ISS e taxas estaduais das concessionárias. Outra sugestão é a alteração dos locais das praças de pedágio. De acordo com os deputados, essas mudanças poderiam reduzir o preço do pedágio em média 15%.
Em entrevista ao telejornal ParanáTV, o deputado Plauto Miró Guimarães afirmou que a estabilidade econômica no Brasil favorece a discussão sobre o preço do pedágio. "Quando foi implantado o pedágio no Paraná, a situação econômica do Brasil era uma. Hoje a macroeconomia do país vai bem e isso favorece a discutir essa taxa interna de retorno", afirmou.
O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o governo está disposto a negociar, mas com algumas condições. "O que não dá para aceitar, por exemplo, é você poder suprimir obras que estão previstas, porque as empresas já têm fundos públicos que se apropriaram, e ao mesmo tempo falar desde logo de aumentar o prazo de concessão. Isso é absolutamente inaceitável. Muito ruim começar uma conversa nestes termos", afirmou Romanelli ao ParanáTV.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) vai encaminhar na próxima semana o relatório para o governo estadual e para as concessionárias. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), secção Paraná, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e dessa forma não vai se pronunciar sobre o assunto.
