A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) confirmou ontem que o reajuste anual de 2010 das tarifas das empresas que atuam no Anel de Integração Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia será mesmo de 5%, em média. Como ainda não foi notificada oficialmente da decisão do governo do estado, que na última quinta-feira negou a proposta de reajuste, a entidade preferiu manter o índice em sigilo, assim como o próprio Departamento de Estrada de Rodagem (DER) e a Secretaria de Estado dos Transportes. Se aplicado o reajuste de 5% em cima da maior tarifa praticada atualmente, o pedágio mais caro do estado ficaria em torno de R$ 13,32, um aumento de R$ 0,62. A menor tarifa subiria de R$ 5,30 para R$ 5,56.
O diretor da ABCR-PR/SC, João Chiminazzo Neto, negou ontem, diferentemente do que governo estadual alegou, que as concessionárias impuseram condições para renegociar os contratos. "Em momento algum fizemos qualquer imposição ao governo. Nosso contrato nem permite essa possibilidade", afirmou. Apesar disso, admitiu que as empresas poderiam rever o cronograma de obras previsto nos contratos e até reduzir as tarifas se o governo retirasse a ação que pede o cancelamento dos contratos. "Tudo isso é possível, mas qualquer negociação depende da revisão de questões jurídicas. Isso deveria ser de interesse do próprio governo, já que até agora ganhamos todas as ações", disse.
Segundo o secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, a decisão do estado foi tomada porque as concessionárias não responderam sobre a necessidade de retificação de trechos, duplicações e implantação de outras obras como contornos e cruzamentos mais seguros. O governo reivindica a redução da tarifa e a antecipação do cronograma de obras, previstas para ocorrer somente ao término do contrato de concessão, em 2022. As empresas fizeram uma contraproposta de ampliar o prazo de concessão, o que não foi acatado pelo governo do estado.
Chiminazzo disse que a negativa do DER pegou as empresas de surpresa. Segundo ele, o diálogo com o atual governador Orlando Pessuti vinha tendo um tom diferente do relacionamento que as concessionárias mantinham com o governo de Roberto Requião. Ainda conforme declarações do diretor da ABCR-PR/SC, as empresas acreditavam que o departamento não iria se manifestar, o que, segundo o contrato, garantiria o reajuste automaticamente. "Ao DER só caberia verificar se os índices estariam corretos. Eles até corrigiram o índice apresentado por duas concessionárias, mas seria só isso", comentou. O reajuste previsto no contrato de concessões firmado em 1998 prevê o porcentual correspondente à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor.
As concessionárias devem recorrer à Justiça para assegurar a reposição inflacionária do período e Chiminazzo afirmou que as conversas com o governo não foram interrompidas por causa da negativa. O DER também anunciou que irá criar uma comissão tripartite para aumentar o rigor na fiscalização das atividades das concessionárias, formada por representantes do poder público, usuários e empresas, para analisar documentos (inclusive a grade de custos) e acompanhar a execução de obras.
