Pequenos ajustes podem melhorar texto

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Especialistas dizem que pequenas emendas poderiam resolver os problemas apontados no projeto de lei que instituti o Código de Processo Penal (CPP). De acordo com eles, porém, o diploma traz avanços em matéria de processo penal. "O simples fato de mexermos em um código feito há 70 anos, e que está desatualizado, é um bom passo. Mas é um projeto que não está pronto e acabado", avalia o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. "É questão de emendar alguns pontos de desequilíbrio que estão para o lado da defesa", completa o jurista Luiz Flávio Gomes.

Calandra lembra que o juiz de garantias já atua em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que mostra que a ideia pode ser aplicada. Para ele, a proposta deveria ser flexibilizada para pequenas comarcas. "O problema de criminalidade não está nas pequenas comarcas. Está nas grandes. Não adianta um projeto maravilhoso se não há verba para por em prática esse projeto maravilhoso. É preciso orçamento para tornar concretas as medidas previstas", diz.

Gomes aprova a criação do juiz de garantias. "Não pode ser o mesmo juiz para julgar porque ele já está contaminado. Quando ele autoriza uma escuta telefônica, uma busca e apreensão, ele vai se comprometendo e não tem imparcialidade para julgar o caso." O jurista, no entanto, diz que seria necessária a previsão de um tempo para a implantação do sistema.

Omissão da defesa

Para Calandra, também merece reparos a previsão de que o juiz só pode suprir uma omissão da defesa. "O juiz é independente para formar sua convicção. Ele é o destinatário da prova. Ele deve buscar a verdade real", opina. "Essa pequena falha pode ser aperfeiçoada." Gomes tem uma opinião semelhante. "Se o juiz ficou em dúvida, deve determinar que novas provas sejam trazidas, independentemente se são contra ou a favor."

De acordo com o presidente da AMB, o novo CPP também poderia se ocupar em revisar o inquérito policial. Já Gomes diz acreditar que a proposta avança ao desburocratizar o inquérito, prevendo ferramentas menos formais. Ele elogia também as medidas alternativas previstas à prisão preventiva. "Evita-se a prisão provisória. Só vai para cadeia gente violenta. A combinação entre monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar para alguns tipos de crime é ótima."