O serviço de banho e tosa em animais de estimação poderá ser feito sob total visibilidade dos donos inclusive com a exigência de filmagem e exibição do procedimento em tempo real pela internet. Nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que trata desse assunto foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.
Os pet shops e outros estabelecimentos terão dois anos para se adaptar a partir da data de publicação da lei e deverão guardar as imagens filmadas por seis meses. Quem não cumprir as determinações será multado em R$ 10 mil. As mudanças valem apenas para banho e tosa em cachorros e gatos.
O deputado Rasca Rodrigues (PV) diz, na justificativa do projeto, que a ideia é garantir a maior segurança aos donos de animais. "Tal medida inibirá maus tratos a animais, dando mais segurança aos mesmos", diz o texto. Rasca é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
Segundo a Assembleia, há 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011, de acordo com levantamento em juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná dos nove maiores municípios do estado. As principais reclamações seriam fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até a morte de animais.
Rasca também é autor de outro projeto aprovado hoje, que institui que 5% dos ônibus que passem por cidades do litoral do estado tenham compartimento específico para carregar pranchas de surfe, longboard, bodyboard e stand up surf. Os dois projetos fazem parte da lista de 50 propostas analisadas nesta tarde pelos deputados a maioria sem grande relevância para a população.
