PF acusa Samarco de ampliar represa de Mariana além de limite anual

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A Samarco ampliou acima do limite anual a barragem do Fundão, que ruiu em Mariana (MG). É o que aponta o despacho de indiciamento sob a acusação de crime ambiental da mineradora e de executivos da empresa feito pela Polícia Federal (PF) em 13 de janeiro. O documento mostra ainda que a leitura de equipamentos que medem o nível de água da represa estava com atraso de dez dias.

A reportagem teve acesso à documentação, assinada pela delegado Roger Lima de Moura, chefe da equipe que investiga o rompimento da barragem, que aconteceu em 5 de novembro e deixou 17 mortos e dois desaparecidos. Além da mineradora, foram indiciados a Vale - controladora da Samarco -, o ex-presidente da empresa Ricardo Vescovi e outros seis executivos e técnicos da companhia, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia.

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Segundo os delegados responsáveis pela investigação, funcionários da Samarco que prestaram depoimento afirmaram que o chamado alteamento anual da barragem chegaria a até 15 metros por ano. O alteamento é a elevação da contenção da represa para que seja possível a colocação de mais rejeito de minério de ferro. Conforme um estudo obtido pela PF, cujo título é Técnicas Para Disposição de Rejeitos de Barragem, para represas como a de Fundão, o alteamento não pode ultrapassar de 5 a 10 metros por ano.

Os delegados apuraram ainda que a última leitura dos equipamentos que medem o volume de água na barragem, que em quantidades acima do permitido pode provocar o colapso da estrutura, foi feita em 26 de outubro, ou seja, 10 dias antes da tragédia. Em depoimento, o então coordenador técnico de planejamento e monitoramento da Samarco, Wanderson Silvério Silva, um dos indiciados no caso, disse que “a leitura era semanal, e que os instrumentos estavam acertados para fazer uma leitura a cada seis horas”. A última, de acordo com o técnico, foi feita em 2 de novembro. Ele disse, porém, que “desde agosto ou setembro de 2015 as obras feitas na barragem estavam interferindo nos sinais”.

Para os delegados, o envio de rejeitos de minério de ferro da mina da Vale, localizada em Mariana, para a barragem do Fundão também contribuiu para a tragédia. Segundo as investigações, havia “falta de controle da quantidade de rejeitos que eram despejados na barragem de Fundão pela Vale, diferença entre o declarado primeiramente e o que foi constatado posteriormente, diferença entre o declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de rejeitos de lama despejados na barragem de Fundão”.

Além disso, conforme os delegados, não foi repassada a “informação de que rejeitos da Vale eram despejados na barragem de Fundão para os técnicos que iriam fazer a declaração de estabilidade (da represa)”.

Para a PF, a prática da Samarco era a de “aumento da produção mineral sem o desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de forma segura”. Os delegados apontam contradições entre os depoimentos do ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e do então diretor de operações, Kleber Terra. Este disse que relatórios sobre problemas da barragem eram apresentados em reuniões de diretoria, às vezes com a participação de Vescovi.

O ex-presidente, no entanto, negou que isso tenha ocorrido. Após o indiciamento, ele e Terra foram afastados dos cargos. A lama liberada pelo rompimento da barragem destruiu a fauna e a flora do Rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo.

Defesa

Em nota, a Samarco disse que “a informação de que o alteamento da barragem de Fundão estava acima do permitido não procede. “A cota licenciada da barragem de Fundão era de 940 metros e, no dia do acidente, a cota era de 898 metros.” A mineradora afirmou ainda que “a frequência da leitura dos piezômetros (equipamentos que medem o volume da água na barragem) era maior do que a recomendada no manual”.

A Vale informou por meio de nota que “os valores reportados no Relatório Anual de Lavra (RAL) são de efluentes líquidos e rejeitos sólidos secos, e que no relatório não é possível fazer a separação entre tipos e destinos dos rejeitos”. Ainda segundo a nota, “com relação aos rejeitos finos (lamas), os mesmos foram reportados no RAL e destinados às barragens da Samarco conforme acordo comercial entre Vale e Samarco”.

A Vogbr foi procurada pelo reportagem, mas não se manifestou até as 21 horas desta terça-feira.