Planalto vai ampliar reajuste salarial

Brasília – O governo deve editar amanhã pelo menos mais quatro medidas provisórias (MPs) reajustando o salário de várias categorias do funcionalismo público federal. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que uma das MPs englobará várias carreiras, enquanto as demais beneficiarão os militares, as funções jurídicas da administração federal e a Polícia Federal (PF). Até agora, o Poder Executivo baixou uma medida em favor dos funcionários do Banco Central (BC) e dos professores, entre outras classes.

De acordo com Bernardo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a legislação eleitoral porque prevêem a reestruturação dessas carreiras e não uma "revisão geral" de salários acima da inflação – como é proibido. Bernardo diz que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República é similar à da AGU – a única coisa que está vetada pela Lei Eleitoral é um reajuste linear, igual para todos os funcionários públicos, superior aos 4,5% de inflação projetada para 2006.

Preocupação

Na semana passada, assessores do Executivo manifestaram preocupação de que a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fosse usada pela oposição para atacar, judicialmente, a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora com aumentos diferenciados, o pacote de bondades é tão abrangente (beneficia 95% do funcionalismo) que fere o espírito da lei – impedir o uso eleitoral dos reajustes. Com a edição de apenas uma MP até agora, essa abrangência não estaria configurada, apesar da medida ter sido publicada em prazo inferior aos 180 anteriores da eleição. É por isso que o governo ainda não fechou exatamente quais categorias e quantos servidores serão beneficiados pelo pacote.