Político que mudou de partido pode perder o mandato já nesta legislatura
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, informou, nesta quarta-feira (28), que a interpretação do TSE pela qual os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos eleitos é válida para esta legislatura.
Ele ressaltou, no entanto, que a aplicação desta decisão não é automática. Pelo entendimento do TSE, que julgou uma consulta do PFL, os eleitos poderão perder os mandatos em caso de troca de partido.
O PMDB foi o primeiro partido no Paraná a exigir a vaga depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de garantir o mandato à legenda, e não ao candidato eleito. O presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (DEM), afirmou, na quinta-feira, que vai consultar o setor jurídico do Legislativo para saber como deverá conduzir o pedido do diretório estadual do PMDB para que seja empossado o primeiro suplente do partido, Jonas Guimarães, no lugar de Geraldo Cartário (sem partido).
No requerimento que será protocolado hoje na Assembléia Legislativa, o diretório estadual argumenta que Cartário foi eleito pelo PMDB e se desfiliou, não tendo direito ao mandato. Na eleição de outubro, Jonas Guimarães fez 37.726 votos e chegou a ser divulgado na lista dos eleitos, mas acabou perdendo a vaga para Mohamed Ali Hanze, o Mamede, que conseguiu validar sua votação, que não foi contabilizada na eleição por problemas na prestação de contas ao Tribunal de Contas no período em que foi prefeito de Cambará.
Guimarães também esteve bem próximo de assumir a vaga quando o TRE declarou a cassação da candidatura de Geraldo Cartário por uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral. Como o deputado recorreu da decisão e conseguiu se manter no cargo, o suplente não assumiu a cadeira.
Geraldo Cartário está de licença médica e não foi localizado para comentar o pedido do PMDB. Sua filiação ao PSDB chegou a ser anunciada no mês passado, mas não se concretizou. Por enquanto, ele continua sem partido.
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